Além de prevaricação, Bolsonaro será enquadrado também em outros pontos, como crimes de responsabilidade, gabinete paralelo, bloqueio às vacina e falta de oxigênio em Manaus. Além de prisão, escândalos podem levar à perda do cargo.
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Política | O relator da CPI da Covid — Renan Calheiros (MDB-AL) — adiantou a O Globo (19) que indiciará o presidente Jair Bolsonaro no crime de prevaricação.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, prevaricação é:
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Continua, após o anúncio.
Relatório da CPI enquadrará Bolsonaro em vários pontos, como:
Por descumprimento de garantias ao direito à vida e à saúde, tipificação pode ensejar um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro.
Tese defendida por Bolsonaro de que a de saída para a pandemia seria a contaminação natural de um alto percentual da população.
Bolsonaro é suspeito de não ter tomado providências ao ser informado sobre indícios de ilegalidades na compra de vacinas.
O presidente pôs em dúvida a eficácia das vacinas, o que foi decisivo para o governo demorar a comprar imunizantes.
Profissionais que assessoravam informalmente Bolsonaro em assuntos da pandemia, contrariando orientações do Ministério da Saúde.
Moradores de Manaus morreram por falta de oxigênio nos hospitais, problema, que, segundo autoridades, foi previamente alertado ao governo federal.
Com informações de: Interactive content by Flourish
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