CPI da Covid vai indiciar Bolsonaro em Art. do Código Penal; 'genocida' pode pegar multa e prisão

19/09/2021

Além de prevaricação, Bolsonaro será enquadrado também em outros pontos, como crimes de responsabilidade, gabinete paralelo, bloqueio às vacina e falta de oxigênio em Manaus. Além de prisão, escândalos podem levar à perda do cargo.

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O tempo fica cada vez mais fechado para o capitão. Foto/reprodução.
O tempo fica cada vez mais fechado para o capitão. Foto/reprodução.

Política | O relator da CPI da CovidRenan Calheiros (MDB-AL) — adiantou a O Globo (19) que indiciará o presidente Jair Bolsonaro no crime de prevaricação. 

De acordo com o Código Penal Brasileiro, prevaricação é:

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Continua, após o anúncio.

Crimes

Relatório da CPI enquadrará Bolsonaro em vários pontos, como:

Crimes de responsabilidade

Por descumprimento de garantias ao direito à vida e à saúde, tipificação pode ensejar um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro. 

Imunidade de rebanho

Tese defendida por Bolsonaro de que a de saída para a pandemia seria a contaminação natural de um alto percentual da população.

Crime de prevaricação

Bolsonaro é suspeito de não ter tomado providências ao ser informado sobre indícios de ilegalidades na compra de vacinas.

Bloqueio às vacinas

O presidente pôs em dúvida a eficácia das vacinas, o que foi decisivo para o governo demorar a comprar imunizantes.

Gabinete paralelo

Profissionais que assessoravam informalmente Bolsonaro em assuntos da pandemia, contrariando orientações do Ministério da Saúde.

Falta de oxigênio em manaus

Moradores de Manaus morreram por falta de oxigênio nos hospitais, problema, que, segundo autoridades, foi previamente alertado ao governo federal.

Com informações de: Interactive content by Flourish 

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