Sustentações orais de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet reafirmam crimes cometidos pelo capitão e sua horda de golpistas
Política / Conforme o mundo todo já sabe, Jair Bolsonaro é mesmo um seríssimo candidato à prisão. Em suas sustentações orais na manhã desta segunda-feira no STF, o ministro Alexandre de Moraes e o PGR Paulo Gonet reafirmaram, de forma contundente, todas as denúncias que pesam contra o capitão e sua horda de golpistas, entre os quais os generais Braga Neto, Augusto Heleno & Cia.
Entre os fatos relembrados por Moraes e Gonet, o plano dos golpistas para assassinar Lula, Alckmin e o próprio Moraes é um dos mais fortes elementos contra os réus. O PGR destacou inclusive que, além do trio, previsão dos bandoleiros era de que mais pessoas iriam morrer na operação criminosa.
Diante da iminência da condenação, dúvida que resta agora é sobre quantos anos Jair Bolsonaro et caterva podem pegar de cadeia. Fala-se em 15, 20, 30 e até 40 anos de xilindró. Resultado deve sair muito em breve.
Entidade — de forma irresponsável e mentirosa — diz que critério de correção do piso é ilegal e faz terrorismo e pressão sobre os prefeitos e governadores para que não paguem os 33,23%. Além disso, contrariando Emenda Constitucional 114/2021, quer que estados e municípios confisquem precatórios dos educadores relativos ao Fundef.
Educação | Governadores, prefeitos, CNM e quem mais chegar podem dizer o que quiserem sobre o reajuste do magistério — 33,23% — confirmado para janeiro de 2022. Nenhum, contudo, conseguirá sustentar pelos fatos que não há dinheiro.
Não é verdade que a atualização salarial é desconectada da realidade econômica do País e dos municípios brasileiros. Todo ano há sobras de recursos do Fundeb, e verbas do fundo cresceram muito a partir deste ano e crescerão ainda mais em 2022 . Além disso, caixa dos prefeitos engordará bastante, por conta de um adicional bilionário no FPM. Reajuste...
Como é feito o cálculo? Quem tem direito? Qual a carga horária? É obrigatório para os governos? Trata da jornada extraclasse? Corre o risco de acabar?
Alteração para mais se deu porque Portaria Interministerial elevou o valor do Custo Aluno de 2021 de R$ 4.397,9 para R$ 4.462,83. Caixas de prefeitos e governadores também tiveram boa alta de recursos, o que viabiliza a atualização do magistério logo em janeiro de 2022.
Repasses do Banco do Brasil mostram alta de até 60%, em comparação a igual período de 2020. Gestores não têm desculpas para não reajustar salário do funcionalismo, em particular do magistério.
A subvinculação de 70% é uma norma constitucional, hierarquicamente superior à LC nº 173/2020 (Pandemia). Projeto de Lei 3.418/2021 também não interfere na questão. Em caso de sobras de recursos neste ano de 2021, prefeitos e governadores não têm desculpas para não pagar os profissionais do magistério.
Educação | A aprovação do PL 3418/21 na Câmara (16) joga por terra qualquer perspectiva de valorização do magistério, em particular dos professores. Medida altera Lei do Fundeb e contraria a LDB para permitir que qualquer servidor lotado nas redes públicas de ensino da Educação Básica seja incluído na subvinculação de 70% dos recursos desse fundo...
Se não houve correção de salário ou outro tipo de valorização financeira do(a) educador(a), é bastante provável que existam sobras de recursos para abono e para incremento no reajuste previsto para janeiro de 2022. Conselho do Fundeb e outros órgãos devem ser acionados para checar os números.
Alteração no Fundeb contraria LDB e eleva de forma desordenada e sem limites o número de profissionais que podem entrar no índice de 70% que deve ser usado para pagar pessoal da Educação. Prefeitos e governadores comemoram a mudança que dará mais votos e menos ganhos salariais aos docentes.
