Presidente da Câmara Arthur Lira não estaria cumprindo o rito de tramitação, o que pode acelerar o confisco nos salários dos aposentados e piorar enormemente as regras para aposentadoria. PEC 66 tem origem no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
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ervidores públicos de todo o Brasil, em particular da educação, saíram às ruas nesta quinta-feira (24) contra a PEC 66/2023, aprovada recentemente no Senado e em vias de passar também na Câmara, através de manobras do presidente desta Casa Legislativa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Projeto tem origem no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Medida, na prática, significa confisco nos salários dos aposentados e piora nas regras para aposentadoria. Projeto corre o risco de ser aprovado antes de dezembro, ou seja menos de dois meses. Veja explicações da CNTE sobre isso ao final da matéria.
Aumento da idade e tempo de serviço para quem quiser se aposentar. No caso dos professores, podem literalmente morrer na sala de aula.
Aumento das contribuições obrigatórias mensais. Na prática, isto significa redução salarial imediata para os ativos e para quem já se aposentou.
Diminuição progressiva do valor da aposentadoria, sobretudo para quem ingressou no serviço público depois de 2003.
Diminuição das pensões.
"A PEC 66 coloca em prática e aprofunda todos os malefícios da Reforma da Previdência de Bolsonaro sem nenhum debate com a sociedade e os envolvidos no tema. Desejamos que todas as entidades façam mobilizações para barrar na Câmara dos Deputados a aprovação de uma lei tão cruel aos aposentados/as", diz Sérgio Kumpfer, secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE.
A PEC foi enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelas regras internas da Casa, caso a PEC seja aprovada nesta Comissão, ela terá o mérito de ser analisada por uma comissão especial, no prazo máximo de 40 sessões, antes de ser votada pelo plenário.
A preocupação, no entanto, é que o rito não tenha sido seguido. Assim que admitidas na CCJ, as PECs têm sido enviadas direto para votação no plenário. Em resumo, isso significa que a PEC 66/2023 tem chance de ser votada antes de dezembro.
Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, não aceita derrota e quer continuar a bagunçar a lei e prejudicar o magistério. Categoria deve iniciar campanha nacional para que nenhum centavo mais saia dos cofres públicos municipais para financiar essa instituição nociva aos interesses da população.
Divulgação pelo MEC do índice de 33,23% fará com que muitos gestores paguem o aumento sem maiores problemas, principalmente aqueles que disseram esperar apenas por esse anúncio. Especialista consultado pelo Dever de Classe fala mais sobre o assunto.
Atualização ocorreu na manhã desta quinta-feira, após o Dever de Classe mostrar contradição entre fala da jornalista Ana Flor e declaração do presidente Bolsonaro acerca da atualização salarial dos professores. Matéria traz ainda um fato novo quanto à data prevista para o reajuste.
Presidente Jair Bolsonaro, após forte pressão, teve que ceder aos educadores. Índice de 33,23% é obrigatório para estados, DF e municípios.
