Economia | A notícia de que estados e municípios podem ser reincluídos na reforma da Previdência desagradou em cheio os servidores públicos desses setores, em particular policiais e professores. Quem deu o informe dessa reinclusão foi o ministro da Casa Civil — Onyx Lorenzoni, segundo matéria de O Globo (8).
O Globo informa ainda que o ministro da Casa Civil quer reunir governadores na terça-feira, dia 9, para tratar do assunto. Articulação envolve também o presidente da Câmara Rodrigo Maia. Lorenzoni disse que já tem 330 votos para aprovar a reforma, 22 a mais do necessário. Continua, após o anúncio.
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O receio dos servidores públicos de estados e municípios de serem reincluídos na reforma é porque o texto-base aprovado na Comissão Especial da Câmara só traz prejuízos ao funcionalismo. Professores e policiais sentem calafrios ao saber que terão que trabalhar e contribuir à previdência por no mínimo 40 anos para obter aposentadoria integral. Imagine quatro décadas em sala de aula ou correndo atrás de bandidos... Continua, após o anúncio.
Quem também está muito preocupado com a possibilidade de estados e municípios serem enquadrados na reforma de Bolsonaro são os pensionistas. Pelo que já foi aprovado na Comissão Especial, valor do benefício cai para apenas 60%. E, se uma viúva, por exemplo, tiver aposentadoria e pensão, ela terá que optar pelo valor maior e receberá apenas uma pequena parcela do outro benefício.
O valor das alíquotas também sobe bastante para os servidores públicos. A contribuição pode chegar a 22% do salário.
Lei Complementar contra o magistério, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, desconsiderou — para efeito de vários e importantes benefícios — quase dois anos de trabalho dos profissionais da educação, maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, fase crítica da pandemia de Covid-19. Na prática, é como se o magistério não tivesse...
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
