Economia | A notícia de que estados e municípios podem ser reincluídos na reforma da Previdência desagradou em cheio os servidores públicos desses setores, em particular policiais e professores. Quem deu o informe dessa reinclusão foi o ministro da Casa Civil — Onyx Lorenzoni, segundo matéria de O Globo (8).
O Globo informa ainda que o ministro da Casa Civil quer reunir governadores na terça-feira, dia 9, para tratar do assunto. Articulação envolve também o presidente da Câmara Rodrigo Maia. Lorenzoni disse que já tem 330 votos para aprovar a reforma, 22 a mais do necessário. Continua, após o anúncio.
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O receio dos servidores públicos de estados e municípios de serem reincluídos na reforma é porque o texto-base aprovado na Comissão Especial da Câmara só traz prejuízos ao funcionalismo. Professores e policiais sentem calafrios ao saber que terão que trabalhar e contribuir à previdência por no mínimo 40 anos para obter aposentadoria integral. Imagine quatro décadas em sala de aula ou correndo atrás de bandidos... Continua, após o anúncio.
Quem também está muito preocupado com a possibilidade de estados e municípios serem enquadrados na reforma de Bolsonaro são os pensionistas. Pelo que já foi aprovado na Comissão Especial, valor do benefício cai para apenas 60%. E, se uma viúva, por exemplo, tiver aposentadoria e pensão, ela terá que optar pelo valor maior e receberá apenas uma pequena parcela do outro benefício.
O valor das alíquotas também sobe bastante para os servidores públicos. A contribuição pode chegar a 22% do salário.
Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
MEC, apenas para atendar protocolo que se tornou tradição, deverá editar Portaria em breve para ratificar o que estabelece a lei nº 11.738/2008
Reajuste de 6,27% e valor mínimo de R$ 4.867,77 estão assegurados na lei federal 11.738/2008; prefeitos e governadores são obrigados a cumprir
O que houve no 8 de janeiro de 2023 no Distrito Federal com a horda de bárbaros invadindo e depredando os prédios dos três poderes — mobilizados, financiados e "convidados" para a "festa da Selma" — pode ser considerado como o "resumo compacto do governo Bolsonaro..."