Economia | O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes editaram em 28 de março deste ano o Decreto de nº 9.739/2019. Tal medida na prática acaba os concursos públicos e escancara de vez as portas do setor público para as empresas que atuam no ramo das terceirizações. Ver infográfico mais abaixo.
O Decreto em si não proíbe a realizações de concursos. Mas, ao colocar 14 exigências para que um pedido de concurso seja aceito, na prática impede que novos eventos dessa natureza sejam realizados. É um mecanismo sofisticado para tentar enganar a população e os concurseiros, com vistas a abrir espaço para contratações de terceirizados. O infográfico abaixo dá uma ideia inicial da artimanha criada pelo governo. Em seguida, há análise mais detalhada do assunto. Ver após anúncio.
Todas as exigências contidas no Decreto para que um pedido de concurso seja aceito visam burocratizar e atrasar ao máximo o processo. É exigido, por exemplo, que um órgão que queira um concurso apresente uma espécie de relatório com:
Tais exigências são feitas com o fito deliberado de atrasar ao máximo a realização de um concurso. Concluir um trabalho desses pode levar meses ou até anos, sobretudo se o governo der ordem para emperrar os trabalhos. Mas não é só. Veja após o anúncio a essência do Decreto e o grande objetivo do capitão e do ministro Guedes.
Supondo que um órgão consiga atender em tempo breve um relatório com os itens expostos acima, há duas outras exigências que dão xeque mate num eventual concurso: a saída digital e as terceirizações.
O Decreto exige que o órgão prove que não é possível um robô ou qualquer outra saída tecnológica substituir um servidor concursado. Ora, todo mundo sabe que nessa área da informática a evolução é muito grande, de forma que um funcionário do setor burocrático de uma empresa pública pode perfeitamente ser trocado por um programa de computador.
Mas digamos que o órgão prove que só mesmo um ser humano pode ocupar uma determinada vaga que estiver ociosa. Aí entra o xeque mate final: as terceirizações. A ideia do governo Bolsonaro é substituir concursados por terceirizados. São pessoas, podem ter qualificação e, o cerne da coisa: vão dar lucros a empresas, geralmente ligadas ao próprio governo.
Está de parabéns quem gosta de privatizações e governos de direita — como o de Jair Bolsonaro. Para o capitão, concurso público é desperdício de dinheiro do povo.
Lei Complementar contra o magistério, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, desconsiderou — para efeito de vários e importantes benefícios — quase dois anos de trabalho dos profissionais da educação, maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, fase crítica da pandemia de Covid-19. Na prática, é como se o magistério não tivesse...
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
