Economia | O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes editaram em 28 de março deste ano o Decreto de nº 9.739/2019. Tal medida na prática acaba os concursos públicos e escancara de vez as portas do setor público para as empresas que atuam no ramo das terceirizações. Ver infográfico mais abaixo.
O Decreto em si não proíbe a realizações de concursos. Mas, ao colocar 14 exigências para que um pedido de concurso seja aceito, na prática impede que novos eventos dessa natureza sejam realizados. É um mecanismo sofisticado para tentar enganar a população e os concurseiros, com vistas a abrir espaço para contratações de terceirizados. O infográfico abaixo dá uma ideia inicial da artimanha criada pelo governo. Em seguida, há análise mais detalhada do assunto. Ver após anúncio.
Todas as exigências contidas no Decreto para que um pedido de concurso seja aceito visam burocratizar e atrasar ao máximo o processo. É exigido, por exemplo, que um órgão que queira um concurso apresente uma espécie de relatório com:
Tais exigências são feitas com o fito deliberado de atrasar ao máximo a realização de um concurso. Concluir um trabalho desses pode levar meses ou até anos, sobretudo se o governo der ordem para emperrar os trabalhos. Mas não é só. Veja após o anúncio a essência do Decreto e o grande objetivo do capitão e do ministro Guedes.
Supondo que um órgão consiga atender em tempo breve um relatório com os itens expostos acima, há duas outras exigências que dão xeque mate num eventual concurso: a saída digital e as terceirizações.
O Decreto exige que o órgão prove que não é possível um robô ou qualquer outra saída tecnológica substituir um servidor concursado. Ora, todo mundo sabe que nessa área da informática a evolução é muito grande, de forma que um funcionário do setor burocrático de uma empresa pública pode perfeitamente ser trocado por um programa de computador.
Mas digamos que o órgão prove que só mesmo um ser humano pode ocupar uma determinada vaga que estiver ociosa. Aí entra o xeque mate final: as terceirizações. A ideia do governo Bolsonaro é substituir concursados por terceirizados. São pessoas, podem ter qualificação e, o cerne da coisa: vão dar lucros a empresas, geralmente ligadas ao próprio governo.
Está de parabéns quem gosta de privatizações e governos de direita — como o de Jair Bolsonaro. Para o capitão, concurso público é desperdício de dinheiro do povo.
Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Fatos ocorridos no Brasil e outros cantos do planeta.
Um se refere a figura ou algo notável, ilustre; o outro, a algo que está prestes a ocorrer.
Fatos ocorridos no Brasil e outros cantos do planeta.
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Indicado para o dia a dia e também para concursos e Enem. Gabarito comentado no final das questões.
