Projeto deve ser votado na Câmara até quarta-feira (16) e isenção total ou parcial é superior ao piso do magistério em 2025
Infográfico | Entenda como e por que Bolsonaro acabou os concursos públicos! Acesse...

Objetivo é favorecer empresas do ramo das terceirizações
Economia | O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes editaram em 28 de março deste ano o Decreto de nº 9.739/2019. Tal medida na prática acaba os concursos públicos e escancara de vez as portas do setor público para as empresas que atuam no ramo das terceirizações. Ver infográfico mais abaixo.
Mecanismo
O Decreto em si não proíbe a realizações de concursos. Mas, ao colocar 14 exigências para que um pedido de concurso seja aceito, na prática impede que novos eventos dessa natureza sejam realizados. É um mecanismo sofisticado para tentar enganar a população e os concurseiros, com vistas a abrir espaço para contratações de terceirizados. O infográfico abaixo dá uma ideia inicial da artimanha criada pelo governo. Em seguida, há análise mais detalhada do assunto. Ver após anúncio.

Entenda melhor, após o anúncio!
Entenda
Todas as exigências contidas no Decreto para que um pedido de concurso seja aceito visam burocratizar e atrasar ao máximo o processo. É exigido, por exemplo, que um órgão que queira um concurso apresente uma espécie de relatório com:
- evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos, além do quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.
Tais exigências são feitas com o fito deliberado de atrasar ao máximo a realização de um concurso. Concluir um trabalho desses pode levar meses ou até anos, sobretudo se o governo der ordem para emperrar os trabalhos. Mas não é só. Veja após o anúncio a essência do Decreto e o grande objetivo do capitão e do ministro Guedes.
Supondo que um órgão consiga atender em tempo breve um relatório com os itens expostos acima, há duas outras exigências que dão xeque mate num eventual concurso: a saída digital e as terceirizações.
O Decreto exige que o órgão prove que não é possível um robô ou qualquer outra saída tecnológica substituir um servidor concursado. Ora, todo mundo sabe que nessa área da informática a evolução é muito grande, de forma que um funcionário do setor burocrático de uma empresa pública pode perfeitamente ser trocado por um programa de computador.
Mas digamos que o órgão prove que só mesmo um ser humano pode ocupar uma determinada vaga que estiver ociosa. Aí entra o xeque mate final: as terceirizações. A ideia do governo Bolsonaro é substituir concursados por terceirizados. São pessoas, podem ter qualificação e, o cerne da coisa: vão dar lucros a empresas, geralmente ligadas ao próprio governo.
Está de parabéns quem gosta de privatizações e governos de direita — como o de Jair Bolsonaro. Para o capitão, concurso público é desperdício de dinheiro do povo.
Postagens mais recentes:
Referência passa a ser a formação em nível superior e reajustes nunca poderão ser abaixo do INPC dos últimos doze meses; cálculo das correções também muda; em matérias seguintes, o Dever de Classe fará análises detalhadas das propostas apresentadas
Ceder às chantagens do fascista significaria render-se de forma suicida ao extremista derrotado nas eleições de 2022, algo bem diferente de pacificação ou mesmo conciliação
O governo Lula e o Congresso Nacional
Um quadro preciso sobre as relações de poder entre deputados, senadores e o Executivo Federal
Desespero cresce e apoiadora sugere que Bolsonaro peça perdão a Lula e Alexandre de Moraes
Fã do capitão cita a Bíblia, diz que é preciso ser humilde e que pedido deve ser feito de joelhos, se necessário
Tarcísio de Freitas disse que é preciso "sentar na mesa" para resolver o sério problema que ele mesmo ajudou Bolsonaro a plantar