Economia | O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes editaram em 28 de março deste ano o Decreto de nº 9.739/2019. Tal medida na prática acaba os concursos públicos e escancara de vez as portas do setor público para as empresas que atuam no ramo das terceirizações. Ver infográfico mais abaixo.
O Decreto em si não proíbe a realizações de concursos. Mas, ao colocar 14 exigências para que um pedido de concurso seja aceito, na prática impede que novos eventos dessa natureza sejam realizados. É um mecanismo sofisticado para tentar enganar a população e os concurseiros, com vistas a abrir espaço para contratações de terceirizados. O infográfico abaixo dá uma ideia inicial da artimanha criada pelo governo. Em seguida, há análise mais detalhada do assunto. Ver após anúncio.
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Todas as exigências contidas no Decreto para que um pedido de concurso seja aceito visam burocratizar e atrasar ao máximo o processo. É exigido, por exemplo, que um órgão que queira um concurso apresente uma espécie de relatório com:
Tais exigências são feitas com o fito deliberado de atrasar ao máximo a realização de um concurso. Concluir um trabalho desses pode levar meses ou até anos, sobretudo se o governo der ordem para emperrar os trabalhos. Mas não é só. Veja após o anúncio a essência do Decreto e o grande objetivo do capitão e do ministro Guedes.
Supondo que um órgão consiga atender em tempo breve um relatório com os itens expostos acima, há duas outras exigências que dão xeque mate num eventual concurso: a saída digital e as terceirizações.
O Decreto exige que o órgão prove que não é possível um robô ou qualquer outra saída tecnológica substituir um servidor concursado. Ora, todo mundo sabe que nessa área da informática a evolução é muito grande, de forma que um funcionário do setor burocrático de uma empresa pública pode perfeitamente ser trocado por um programa de computador.
Mas digamos que o órgão prove que só mesmo um ser humano pode ocupar uma determinada vaga que estiver ociosa. Aí entra o xeque mate final: as terceirizações. A ideia do governo Bolsonaro é substituir concursados por terceirizados. São pessoas, podem ter qualificação e, o cerne da coisa: vão dar lucros a empresas, geralmente ligadas ao próprio governo.
Está de parabéns quem gosta de privatizações e governos de direita — como o de Jair Bolsonaro. Para o capitão, concurso público é desperdício de dinheiro do povo.
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"Descontada a inflação e o aumento zero em 2021, correção salarial do professor fica dentro da média possível de ser paga, tendo em vista também a boa majoração de recursos."
Parlamentar quer que, no mínimo, 15% da complementação da União a estados e municípios sejam destinados a esse fim. Um absurdo, pois já há medidas relativas a segurança em todas as redes de ensino.
Professor(a) não tem um dia. No mínimo, tem um ano letivo.
Segundo o projeto, no mínimo 90% dos professores das redes públicas devem ser efetivos e contratados via concurso público.
Majoração nas verbas do fundo desmonta discurso de prefeitos e governadores sobre reajuste do magistério previsto para janeiro de 2022.
Os dois polêmicos PLs têm autoria de Eduardo Bolsonaro e Kim Kataguiri e são exclusivos para professor e estudante de escola pública.