O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
Absurdo | Governo quer que estados e municípios suspendam salários de servidores! acesse...
24/10/2019
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Economia / A medida deve ser incluída no pacote que o ministro prepara para ser anunciado na próxima semana como parte da agenda pós-Previdência
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Presidente Bolsonaro ladeado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e por Paulo Guedes, ministro da Economia. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda criar a possibilidade de um "shutdown" à brasileira para estados e municípios com a justificativa de equilibrar as contas, informa o Globo. Nos Estados Unidos, isso ocorre quando há paralisação total de pagamentos de salários e de alguns serviços públicos por falta de verbas .
A medida deve ser incluída no pacote que o ministro prepara para ser anunciado na próxima semana como parte da agenda pós-Previdência. O plano de Guedes é permitir que governadores e prefeitos demitam funcionários, reduzam jornada e salários, ou interrompam programas estatais, a depender da situação das contas públicas regionais, segundo fontes da equipe econômica. Continua, após o anúncio.
Guedes quer criar a figura do "Estado de Emergência Fiscal", que deve ser disciplinada em uma das propostas de emenda à Constituição (PECs) que serão entregues na próxima semana ao Congresso.
Essa situação de emergência fiscal será analisada quando um estado ou município for ao Conselho Fiscal da República apresentar suas contas e pedir o enquadramento na categoria.
A criação do colegiado também será feita por meio da PEC que Guedes pretende enviar ao Congresso. O Conselho será formado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, e do Senado.
Fonte: APFSC-Sindical, a partir de matéria do Globo.
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