PL é de total interesse de professores e estudantes. Medida acaba com as super turmas nas escolas públicas e particulares.
Absurdo | Governo quer que estados e municípios suspendam salários de servidores! acesse...
24/10/2019
Publicidade
Economia / A medida deve ser incluída no pacote que o ministro prepara para ser anunciado na próxima semana como parte da agenda pós-Previdência
COMPARTILHE!
Presidente Bolsonaro ladeado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e por Paulo Guedes, ministro da Economia. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda criar a possibilidade de um "shutdown" à brasileira para estados e municípios com a justificativa de equilibrar as contas, informa o Globo. Nos Estados Unidos, isso ocorre quando há paralisação total de pagamentos de salários e de alguns serviços públicos por falta de verbas .
A medida deve ser incluída no pacote que o ministro prepara para ser anunciado na próxima semana como parte da agenda pós-Previdência. O plano de Guedes é permitir que governadores e prefeitos demitam funcionários, reduzam jornada e salários, ou interrompam programas estatais, a depender da situação das contas públicas regionais, segundo fontes da equipe econômica. Continua, após o anúncio.
Guedes quer criar a figura do "Estado de Emergência Fiscal", que deve ser disciplinada em uma das propostas de emenda à Constituição (PECs) que serão entregues na próxima semana ao Congresso.
Essa situação de emergência fiscal será analisada quando um estado ou município for ao Conselho Fiscal da República apresentar suas contas e pedir o enquadramento na categoria.
A criação do colegiado também será feita por meio da PEC que Guedes pretende enviar ao Congresso. O Conselho será formado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, e do Senado.
Fonte: APFSC-Sindical, a partir de matéria do Globo.
COMPARTILHE!
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Mais recentes...
Parecer da Pec 23 será votado nesta quarta-feira e prevê calote de até 40% em dinheiro do magistério
20/10/2021
Projeto de interesse do governo Bolsonaro será votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Docentes lembram que em 2021 não teve aumento e que é preciso Greve Geral em todo o Brasil para garantir o reajuste de 31,3% previsto para o próximo ano.
Arthur Chioro pondera que é preciso tomar medidas concomitantes que possam proteger a vida das pessoas.
É mais dinheiro permanente para as gestões dos prefeitos e mais possibilidades de honrar compromissos, como o reajuste anual dos professores.
"Dentre as fontes que compõem a cesta de recursos do Fundeb, o ICMS tem um enorme peso. Diminuí-lo trará impacto negativo para o pessoal da educação."