Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
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24/10/2019
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Economia / A medida deve ser incluída no pacote que o ministro prepara para ser anunciado na próxima semana como parte da agenda pós-Previdência
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Presidente Bolsonaro ladeado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e por Paulo Guedes, ministro da Economia. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda criar a possibilidade de um "shutdown" à brasileira para estados e municípios com a justificativa de equilibrar as contas, informa o Globo. Nos Estados Unidos, isso ocorre quando há paralisação total de pagamentos de salários e de alguns serviços públicos por falta de verbas .
A medida deve ser incluída no pacote que o ministro prepara para ser anunciado na próxima semana como parte da agenda pós-Previdência. O plano de Guedes é permitir que governadores e prefeitos demitam funcionários, reduzam jornada e salários, ou interrompam programas estatais, a depender da situação das contas públicas regionais, segundo fontes da equipe econômica. Continua, após o anúncio.
Guedes quer criar a figura do "Estado de Emergência Fiscal", que deve ser disciplinada em uma das propostas de emenda à Constituição (PECs) que serão entregues na próxima semana ao Congresso.
Essa situação de emergência fiscal será analisada quando um estado ou município for ao Conselho Fiscal da República apresentar suas contas e pedir o enquadramento na categoria.
A criação do colegiado também será feita por meio da PEC que Guedes pretende enviar ao Congresso. O Conselho será formado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, e do Senado.
Fonte: APFSC-Sindical, a partir de matéria do Globo.
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