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A reforma da Previdência foi aprovada ontem, dia 23. Por 60 votos a 19, senadores a favor do governo Bolsonaro e contra o povo ratificaram o projeto votado na Câmara dos Deputados no mês de agosto. Todos os trabalhadores estão no prejuízo. Mas não restam dúvidas de que uma das categorias mais prejudicadas é a dos professores. Docentes praticamente perderam o direito à aposentadoria especial e terão de cumprir muito mais tempo de contribuição e de sala de aula. Continua, após o anúncio.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE — é a maior e principal entidade representativa de profissionais do magistério do País. Em seu portal, o órgão faz um balanço da reforma e aponta os graves prejuízos que o projeto trará aos educadores, conforme veremos a seguir.
IMPORTANTE: Tramita no Congresso Nacional a PEC paralela 133/2019 para enquadrar professores e demais servidores de estados e municípios nessas mesmas regras de reforma da Previdência. Prefeitos e governadores, no entanto, terão que enviar projetos para as câmaras de vereadores e assembleias legislativas para discussão e posterior aprovação da medida. Continua, após o anúncio.
Diz a CNTE que "a aposentadoria especial do magistério praticamente acaba com a Reforma, pois os professores e as professoras terão que contribuir por 40 anos (com exceção da professora filiada ao INSS) para terem acesso a 100% do salário de contribuição que hoje se alcança em 25 anos para as mulheres e aos 30 anos para os homens." Veja:
NOTAS
1. Tempo obrigatório de contribuição para mulher "não docente", filiada ao INSS, poder acessar a aposentadoria proporcional.
2. Tempo obrigatório de contribuição para homens "não professores", filiados ao INSS, poderem acessar a aposentadoria proporcional.
3. Tempo obrigatório de contribuição para professores e professoras, filiados ao INSS, poderem acessar a aposentadoria proporcional.
4. Tempo obrigatório de contribuição para servidores públicos da União "não professores" poderem acessar a aposentadoria proporcional.
5. Tempo obrigatório de contribuição para professores e professoras do regime próprio de Previdência da União poderem acessar a aposentadoria proporcional.
6. As mulheres filiadas ao INSS, inclusive professoras, poderão se aposentar com 100% da média contributiva (até o teto do INSS) aos 35 anos de contribuição. Já os homens, inclusive professores, aos 40 anos contributivos.
7. Homens e mulheres filiados ao regime próprio de Previdência da União, inclusive professores/as, terão que contribuir por 40 anos para ter direito a 100% da média contributiva, respeitado o teto do INSS.
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Projeto aprovado na Câmara é praticamente o mesmo criado no governo do golpista Michel Temer e só atende a interesses de privatistas. Estudantes terão de conviver com o monstrengo dos itinerários (de)formativos, e docentes terão sobrecarga de trabalho.
A dupla fala em "aliança da desonra", "vitória certa que foi adiada" e outras chorumelas mais.
Não interessa se a NFP tem liberais e se os aliados de Macron são o que todos sabemos que são. O fato é que a maioria dos franceses vetou o nazifascismo de Marine Le Pen, Bardella e seus ímpetos de morte.
Uma das absurdas ideias seria reduzir de 70% para 60% o percentual do fundo para pagar profissionais da Educação, e incluir nesse índice rebaixado mais gente para comer do bolo. Seria o fim dos reajustes anuais do piso nacional da categoria.
De janeiro até aqui, repasses do FPM cresceram em valores nominais 14,51%, na comparação com o mesmo período de 2023. Repasse extra é um incremento a mais aos cofres dos municípios.
Maior cidade do País poderá ter o privilégio de contar novamente com um grande estudioso na pasta, tal como ocorreu na gestão de Luisa Erundina, cujo Secretário de Educação foi Paulo Freire
