Justiça | Professores têm direito a quase 43% de reajuste do piso do magistério! Saiba mais...

21/09/2019

Lei Federal 11.738/2008 obriga prefeitos e governadores a reajustar todo mês de janeiro os salários dos docentes pelo mesmo índice de crescimento do custo-aluno. Em caso de não cumprimento, educadores podem e devem recorrer à Justiça.

Educação | Centenas de milhares de professores da educação básica de estados e municípios de todo o país têm o direito de receber 42,99% de reajuste do piso nacional do magistério referente aos anos de 2015 a 2019. E tudo com juros e correção monetária, o que certamente dá um bom valor. Ver detalhes e gráficos ilustrativos após o anúncio.

Justiça

De acordo com o Decreto nº 20.912/32[2], artigo 1º), é possível cobrar na Justiça direitos referentes aos últimos 5 (cinco) anos. Em relação ao piso do magistério, isto se aplica de 2015 a 2019, se levarmos em conta o ano corrente, ou seja, o próprio 2019. Em 2020, a cobrança será possível a partir de 2016, e assim sucessivamente.

Nos gráficos abaixo, temos um quadro da situação atual. O gráfico 1 mostra os percentuais que podem ser cobrados. E o gráfico 2 mostra o que já está prescrito.

Após o anúncio, veja o que fazer para cobrar os percentuais não pagos.

Como agir

Para receber os anos de 2015 a 2019, professores devem procurar a assessoria jurídica do seu sindicato ou então um advogado particular. A assessoria ou o advogado próprio informarão, com base nos contracheques do educador, se os percentuais de cada ano foram pagos ou não. Nos casos em que os reajustes não foram feitos ou foram cumpridos apenas de forma parcial, é possível recorrer à Justiça.

Em relação a 2019, sindicatos ainda fazem mobilizações para pressionar prefeitos e governadores. O índice deste ano, conforme está no gráfico 1, é de 4,17% e já deveria estar nos contracheques de todo mundo desde o mês de janeiro.