Educação

Magistério de todo o País que quiser se beneficiar de rateio deve acionar sindicatos, conselhos e órgãos federais. Prazo se aproxima do fim.

Entidade quer fazer forte pressão sobre parlamentares e prefeitos para que reajuste de 31,3% seja mantido.

Pauta já foi pré discutida a portas fechadas com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. CNM quer mobilização forte dias 14 e 15 e fala em mais de 600 inscritos para a agitação na capital do País.

"Sei que não vou receber, mas meus colegas vão e têm direito. Pelo que vi, há muito dinheiro a ser rateado no Brasil inteiro. Todo mundo deve abrir o olho em relação a isso", diz educadora pernambucana.

Pessoal do magistério de todo o Brasil têm de intensificar pressão em prefeitos e governadores. Para tanto, devem acionar sindicatos, conselhos, Ministério Público, Procuradoria Geral da República e parlamentares de oposição. Abono deve ser pago antes do fim do ano.

Abono sairá dia 27 deste mês, após Projeto de Lei passar por aprovação da Câmara Municipal de Vereadores. Valor é proporcional à jornada semanal de trabalho e pode chegar a R$ 25.654,00. Prefeito e Secretária de Educação justificam benefício com argumentos que valem e devem ser seguidos em todo o Brasil.

Número de prefeitos inscritos para agitação nos dias 14 e 15 na capital federal sobe de 400 para mais de 600, segundo Paulo Ziulkoski, comandante da CNM. Ziulkoski informa também que foi muito bem acolhido na casa de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Caso gestores obtenham êxito na forte pressão que querem dar nos parlamentares,...

Rateios de sobras desse fundo estão sendo feitos em todo o Brasil. Valores variam de acordo com jornada semanal e chegam a até R$ 30 mil. Ministério Público Federal e Procuradoria Geral da República podem ser acionados em caso de recusa indevida do pagamento.

Com manobras e mentiras, Câmara aprova alterações que, já a curto prazo, dificultarão ainda mais a remuneração dos professores e do pessoal de apoio à docência. Outros pontos permitirão também desvios de verbas da educação pública.

Em tese, todos os entes da federação têm sobras de recursos e, por isso, devem fazer rateio em forma de abono e pagar o magistério. É preciso, no entanto, acionar alguns órgãos e observar determinados aspectos, pontos que vamos esclarecer com esta matéria.

Medida implica em malefícios a curto, médio e longo prazos.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que sobras do Fundeb devem ser devolvidas ao magistério após legislativos de estados e municípios criarem leis específicas para disciplinar a divisão dos recursos.