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Informação da votação é da Agência Câmara de Notícias. Relatório da Pec 23 já passou na Comissão Especial, por 23 votos a 11. No plenário, são necessário no mínimo 308 votos para aprovar a medida. Presidente Jair Bolsonaro faz pressão nos deputados.
BB mostra verbas bilionárias do Fundeb distribuídas aos estados nos últimos dois meses de 2020
31/12/2020
São mais de R$ 13,6 bilhões no total. SP ultrapassou a casa dos R$ 3,3 bilhões. MG recebeu mais de R$ 1,5 bilhão. E PI e SC ficaram com R$ 170.556.418,25 e R$ 491.641.779,07, respectivamente. Não pagam o reajuste do piso do magistério se não quiserem. Confira tabela geral.
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Imagem: arquivos Webnode.
Educação | Site do Banco do Brasil mostra demonstrativo das bilionárias verbas do Fundeb distribuídas aos estados nos dois meses finais de 2020. A tabela foi organizada pelo Dever de Classe e contém os valores de 1º de novembro a 31 de dezembro deste ano.
São mais de R$ 13,6 bilhões no total. SP ultrapassou a casa dos R$ 3,3 bilhões. MG recebeu mais de R$ 1,5 bilhão. E PI e SC ficaram com R$ 170.556.418,25 e R$ 491.641.779,07, respectivamente. Não pagam o reajuste do piso do magistério se não quiserem. Veja tabela geral, após o anúncio.
Continua, após o anúncio.
Mais R$ 16 bilhões
É o Fundeb que mantém as escolas públicas da educação básica de estados e municípios e paga seus profissionais. Com a regulamentação do Fundo ocorrida em dezembro de 2020, repasse da União subirá dos atuais 10% para:
12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Total da elevação: 13%. A estimativa é de R$ 16 bilhões a mais a partir de 2021. E nenhum centavo poderá ser repassado ao setor privado, como queriam o governo Bolsonaro e seus seguidores na Câmara dos Deputados
Importante também salientar que o percentual do Fundo destinado a pagar pessoal do magistério subirá de 60% para 70%.
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Para receber dinheiro de indenização do antigo Fundef, professores perderão até 40% do valor. Verba será usada para financiar o novo programa "Auxílio Brasil", projeto eleitoreiro do governo Bolsonaro.
Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.
Decisão vale para escolas públicas e privadas. A deputada Alice Portugal, relatora do PL, diz que é preciso acelerar a tramitação, para que "a medida possa ser remetida, sem delongas, à sanção da Presidência da República."
O parecer foi apresentado no último dia 7 e a votação do texto já foi adiada várias vezes. Presidente Jair Bolsonaro é o maior interessado na aprovação do projeto.