Urgente | Senadores são pressionados a arquivar projeto que prevê demissão de concursados e efetivos! Veja como enviar mensagem e compartilhe...

28/04/2018 10:43

Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autora do projeto que prevê demissão de servidores concursados
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autora do projeto que prevê demissão de servidores concursados

DA REDAÇÃO | O funcionalismo público de todo o País quer que os senadores arquivem o Projeto de Lei (PLS 116/2017), de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê a demissão de servidores dos três poderes, mesmo que sejam concursados e tenham passado por estágio probatório. Medida já foi aprovada na importante Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator que deu parecer favorável foi Lasier Martins (PSD-RS). Atualmente, o projeto aguarda aprovação de relatoria feita pelo senador Airton Sandoval (MDB-SP), na CAS - Comissão de Assuntos Sociais. (Veja como enviar aos senadores pedido de arquivamento ao final da matéria).

Avaliação obrigatória

Os critérios para demissão são baseados numa avaliação de desempenho anual que os servidores dos três poderes da União, estados e municípios terão que, de forma obrigatória, passar. 

  • Quem avalia? Uma comissão composta por três membros: chefe imediato, um funcionário sorteado e outro do setor de recursos humanos, sob a direção do primeiro. Isto, segundo os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), abre enormes brechas para perseguições e injustiças contra o funcionalismo. Basta  o chefe não gostar do avaliado que problemas poderão ocorrer. 
  • Qual a periodicidade? Anual.
  • Quais critérios? Fixos: produtividade e qualidade do trabalho. Variáveis: relacionamento pessoal, capacidade de iniciativa, inovação, responsabilidade, solução de problemas, tomada de decisões, aplicação do conhecimento, compartilhamento do conhecimento, compromisso com objetivos institucionais, autodesenvolvimento e abertura a feedback.
  • Quem será demitido? Todos os que obtiverem Conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o Conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas últimas cinco avaliações.


Especialistas

Segundo especialistas em administração pública e gerência de pessoal, tais critérios — sobretudo os variáveis — são muito difíceis de avaliação. Como de fato caracterizar, por exemplo, que um funcionário é inovador ou que tem abertura a feedback? E se o chefe, indicado no geral politicamente, não tiver capacidade intelectual para compreender tais questões? Tal projeto já deveria ter sido arquivado, vez que os servidores já passam por concurso público e são avaliados em estágio probatório. (Ver após o anúncio como pedir o arquivamento)

Pedir o arquivamento

Mensagens podem ser enviadas para os gabinetes dos senadores listados mais abaixo, via fax ou e-mail. Telefonemas também podem ser dados. Se houver milhares de pedidos de arquivamento enviados de todo o Pais, em particular para a autora do projeto (Maria do Carmo Alves), é possível que o mesmo seja engavetado, até mesmo porque há vários parlamentares contra a medida, como senadores do PT, PSOL, PCdoB e Rede. Veja lista abaixo e envie também seu pedido:

Maria do Carmo Alves - Autora: Telefones: (61) 3303-1306 / 4055 / FAX: (61) 3303-2878  E-mail: maria.carmo.alves@senadora.leg.br

Eunício Oliveira - Presidente do Senado: Telefones: (61) 3303-6245 / FAX: (61) 3303-6253 / E-mail: eunicio.oliveira@senador.leg.br

Airton Sandoval - Relator atual: Telefones: (61) 3303-6063 / 6064 / FAX: (61) 3303-6071 / E-mail: sen.airtonsandoval@senado.leg.br


Sugestão de texto: 

Excelentíssimo(a) Sr(a) Senador(a): Visto que servidores públicos estáveis já passaram por concurso público e se submeteram a estágio probatório, solicitamos, encarecidamente, que arquivem o PLS 116/2017. Certos do apoio, agradecemos antecipadamente.

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