Sem regulamentação do Fundeb, quase 1.500 municípios podem ficar sem R$ 3 bilhões em recursos

10/12/2020

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Menos verbas adicionais significa mais problemas para a educação básica pública em 2021, sobretudo quanto ao pagamento dos salários dos profissionais do magistério.

Governo Bolsonaro atuou desde o início da gestão para dificultar a aprovação e regulamentação do novo Fundeb. Foto: Agência Brasil.

Educação | A regulamentação do novo Fundeb é crucial para a educação pública a partir de 2021, em particular para o pagamento dos salários do pessoal do magistério. Sem essa regulamentação, menos verbas irão para estados e municípios.

Segundo reportagem do site Brasil de Fato (10), quase 1.500 municípios podem ficar sem R$ 3 bilhões adicionais já a partir do próximo ano, caso esse problema não se resolva antes do recesso parlamentar. Isto pode prejudicar um total de 7 milhões de estudantes.

Sobre o tema, PL 4.372/2020 — que regulamenta o Fundo — está agendado para hoje (10) no Plenário da Câmara dos Deputados. Problema se alongou mais porque o governo Bolsonaro atuou desde sempre para dificultar a aprovação e regulamentação do novo Fundeb. Continua, após o anúncio.

Sobre essa regulamentação do Fundeb, o professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, alerta:

"A EC 108 definiu um prazo mais elástico, até junho do ano que vem, pra consolidar essa regulamentação [do Fundeb]. Mas ser regulamentado agora é importante pra já começar janeiro incluindo os 2% a mais de complementação da União. Se não regulamentar agora, vai adiar por seis meses a aplicação desses recursos e estados e municípios deixam de receber mais pra cuidar da educação já no inicio de 2021."

"Pode ser que as escolas tenham que conciliar [em 2021], por exemplo, aulas presenciais e atividades remotas ainda. Como vai ser isso sem verbas adicionais? Temos novos desafios agora", assinala Araújo. Continua, após o anúncio.

Medida Provisória

Se o Fundeb não for regulamentado no Congresso de forma rápida, estados e municípios podem querer que o presidente Bolsonaro edite uma Medida Provisória para intervir na questão. O problema é que uma MP vinda do governo pode piorar o que já foi aprovado pelos deputados e senadores em relação ao Fundo.

Outro problema

Segundo matéria do site Brasil de Fato (10):

"Além da batalha contra o relógio, os parlamentares que atuam na defesa do fundo se articulam para tentar modificar trechos do parecer do relator do PL 4.372/2020, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). O relatório não agradou parte da bancada da educação em diferentes aspectos. Um deles é a possibilidade de utilização do dinheiro do Fundeb para pagamento de outros trabalhadores, como psicólogos, assistentes sociais, etc." E também para destinação a escolas privadas.

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