É fundamental democratizar o acesso à terra no Brasil, em plena consonância com a Constituição Federal de 1988, que estabelece a função social da propriedade como princípio básico para garantir justiça social, desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades no campo
Prof. Dr. Homero Costa / O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foi criado oficialmente em 1985, durante o 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, realizado em Cascavel (PR). Ao longo do tempo, o movimento passou a organizar famílias em assentamentos (atualmente em torno de 400 mil) e acampamentos (cerca de 70 mil).
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O número de famílias assentadas e o apoio às famílias acampadas se dão em função da luta e da organização do MST, que "permitiram a conquista e a desapropriação de latifúndios em todo o país, garantindo a criação de assentamentos da reforma agrária".
Um de seus principais objetivos é a democratização da terra em um país com histórico secular de concentração fundiária e de riqueza. Atualmente, apenas 1% das propriedades rurais concentra cerca de 50% de todas as terras agricultáveis. Ainda assim, segundo o IBGE, a agricultura familiar é responsável por aproximadamente 70% dos alimentos consumidos no Brasil.
Entre as pautas centrais do MST, destacam-se quatro eixos fundamentais: a democratização da terra e a criação de novos assentamentos; a liberação de crédito para a produção de alimentos e para a instalação das famílias; a Educação do Campo - com políticas como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e a garantia de recursos para a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Pronacampo); e a defesa de uma reforma agrária efetiva como política fundamental para a soberania nacional.
Essa é a base para a defesa de uma de suas principais reivindicações: a reforma agrária popular, que, ao longo do tempo, tem enfrentado a paralisação de medidas, entraves burocráticos e a falta de recursos para a efetivação das políticas públicas nessa área.
A reforma agrária popular compreende a democratização do acesso a terra, em consonância com a Constituição de 1988, que estabelece a função social da propriedade. Nesse sentido, cabe à União desapropriar terra por interesse social, conforme o artigo 186, que determina que a função social da propriedade rural é cumprida quando há: aproveitamento racional e adequado; uso adequado dos recursos naturais e preservação ambiental; observância das relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar de proprietários e trabalhadores.
No entanto, não basta garantir o acesso a terra por meio da desapropriação. É necessário também implementar um conjunto de políticas públicas, como a criação de novos assentamentos, a regularização fundiária, o acesso ao crédito, à moradia, à educação do campo e a uma infraestrutura básica — eletricidade, saneamento, lazer, entre outros - além do apoio à produção e à comercialização. O MST também defende a desburocratização do acesso ao crédito e a soberania alimentar.
O que se propõe é um modelo alternativo ao agronegócio, baseado na produção de alimentos saudáveis, em contraposição ao uso intensivo de agrotóxicos - no qual o Brasil figura entre os maiores consumidores mundiais - e de transgênicos.
Atualmente, segundo dados do MST, existem 185 cooperativas, 120 agroindústrias e 1.900 associações, além de mais de 120 mil famílias cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), organizadas em cerca de 1.250 acampamentos em todo o Brasil.
Destaca-se também o papel fundamental das mulheres nesse processo, desde as primeiras ocupações, com participação ativa em acampamentos e assentamentos. Um exemplo dessa atuação são as Jornadas Nacionais de Lutas das Mulheres Sem Terra, realizadas anualmente em março, especialmente no dia 8, Dia Internacional da Mulher.
Em julho de 2025, durante a semana do Dia Internacional da Agricultura Familiar, o MST realizou a Jornada da Semana Camponesa, com mobilizações em todo o país sob o lema "Para o Brasil alimentar, Reforma Agrária Popular!". O objetivo foi ampliar o diálogo com o governo federal para avançar nas políticas de reforma agrária e aumentar o número de famílias assentadas, além de atender às cerca de 70 mil famílias acampadas.
Ao longo de sua trajetória, o movimento tem enfrentado a pressão do agronegócio, de latifundiários e de seus aliados dentro e fora do Congresso Nacional (na mídia, redes sociais etc.). Mesmo com compromissos assumidos por governos que ajudou a eleger, como o de Luiz Inácio Lula da Silva, persistem resistências dos latifundiários, de seus representantes no Congresso Nacional, de seus apoiadores na mídia hegemônica, e nas redes sociais, à aquisição de novas áreas e à implementação efetiva das políticas de reforma agrária, o que mantém a concentração fundiária no país.
Nesse contexto, setores da direita e da extrema direita buscam criminalizar o movimento, especialmente por meio da acusação de invasão de terras. No entanto, tais ocupações ocorrem, fundamentalmente, em latifúndios improdutivos, terras griladas ou propriedades com irregularidades ambientais e trabalhistas, que passam a cumprir função social ao serem destinadas à produção e à moradia de famílias sem terra.
Durante a Semana Camponesa de 2025, foi divulgada uma carta pública que critica retrocessos no Congresso Nacional, denunciando as ameaças à soberania nacional com subordinação da agricultura brasileira às empresas transnacionais e "com ações no Poder Legislativo, representantes dos interesses do agronegócio e da mineração", como o chamado PL da devastação, e a criminalização dos movimentos sociais e a especulação sobre áreas de assentamento.
O documento reafirma que a soberania nacional está diretamente ligada à soberania alimentar, construída por meio da agricultura familiar camponesa e da reforma agrária.
Outro ponto destacado é que a concentração fundiária permanece como uma das principais causas da desigualdade no Brasil, gerando conflitos e violência no campo. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 1985 e 2024, foram registradas 1.833 mortes em conflitos agrários, sendo 44% delas na Amazônia. Assim como medidas que facilitam a mineração e grandes obras em projetos de assentamentos rurais.
A reforma agrária popular, portanto, envolve o acesso a terra, ao crédito, à moradia, à educação do campo e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Apesar disso, a reforma agrária segue paralisada. O MST questiona a ausência de avanços concretos diante da existência de mais de 70 mil famílias acampadas e cerca de 400 mil assentadas, que aguardam políticas efetivas para ampliar a produção de alimentos livres da especulação financeira e do uso intensivo de agrotóxicos.
Nesse cenário, a defesa da reforma agrária popular se apresenta como um caminho necessário para a construção de um país mais justo, comprometido com a sustentabilidade ambiental e a redução das desigualdades sociais.
Uma data simbólica para o movimento é 17 de abril, quando, em 1996, ocorreu o massacre de Eldorado de Carajás (PA), no qual 21 trabalhadores rurais foram assassinados pela polícia. A data tornou-se símbolo da luta pela terra e foi reconhecida internacionalmente pela Via Campesina como o Dia Internacional de Luta Camponesa.
Em abril de 2026, milhares de trabalhadores sem terra realizaram mobilizações em capitais e outras cidades do país, incluindo ações em algumas sedes do INCRA, reunindo cerca de 20 mil militantes em 17 estados e no Distrito Federal. O objetivo foi denunciar a paralisação das políticas fundiárias e exigir que a democratização da terra seja prioridade do Estado brasileiro.
As mobilizações também reivindicaram investimentos em infraestrutura e apoio à produção agroecológica, reforçando que a ausência de uma reforma estrutural da questão fundiária mantém milhões de famílias sem acesso a terra.
Para o MST, a reforma agrária popular deve garantir não apenas o acesso a terra, mas também a construção de territórios baseados em relações sociais mais justas, na produção de alimentos saudáveis e no enfrentamento das desigualdades e da violência no campo.
*Homero Costa é professor titular de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e autor, entre outros, dos livros A insurreição comunista de 1935 (Ensaio/SP e Editora da UFRN), Dilemas da representação política no Brasil (UFPB), Democracia e representação política no Brasil (Sulinas, RS), Crise dos partidos políticos (Appris,PR), e o Triunfo da pequena política (CRV,PR).
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