Em defesa da democracia e da reeleição de Lula

Ao se aproximar o dia da eleição, é fundamental ter uma compreensão do que está em jogo neste momento: a continuidade da democracia ou o retrocesso. A ascensão de representantes da extrema direita é uma ameaça à democracia, não apenas no Brasil, mas também em países com democracias consolidadas, como os da Europa, e as consequências são conhecidas: regressão de toda ordem - econômica, política e social.

Em uma análise do que está em jogo nestas eleições, a jornalista e escritora Eliane Brum propõe a existência de três cenários. No primeiro, que ela chamou de "sonho possível", haveria a reeleição de Lula, um Congresso renovado e o fortalecimento da democracia: "É o melhor que podemos desejar no contexto atual".

O segundo cenário é o horror: Lula se reelege, e a democracia talvez sobreviva, mas o Congresso segue dominado pela extrema direita. Com minoria no Congresso — como no cenário atual —, Lula poderá ter, como teve neste mandato, algumas derrotas. Entretanto, aquilo que depender do Executivo terá possibilidade de avançar em pautas de interesse popular. Entre as principais expressões do atual governo estão o conjunto de políticas sociais implementadas nos últimos quatro anos, algumas delas criadas em seus governos anteriores e retomadas depois dos sucessivos anos de retrocessos desde o golpe contra Dilma Rousseff, em 2016.

Nesse cenário, com uma maioria de direita e extrema direita, haveria um Congresso favorável ao desmatamento - não apenas da Amazônia, mas desta em particular -, além da "exploração predatória da natureza, o enfraquecimento dos direitos e o sucateamento da saúde e da educação e uma concepção de segurança pautada pela violência contra os negros e os mais pobres, às ações que produzem aquecimento global". Mas, com Lula, haveria maior chance de resistência.

No terceiro cenário, estaria a catástrofe, com a vitória da extrema direita e tudo o que ela representou e representa. A situação seria ainda mais grave caso fosse eleita com maioria no Congresso Nacional (deputados e senadores), em um contexto marcado pela fragilidade e pelas disputas internas no Supremo Tribunal Federal (STF), que teve papel fundamental para conter os arroubos autoritários e a tentativa de golpe de Estado do governo anterior, além de uma conjuntura global fortemente impactada pelo governo de extrema direita dos Estados Unidos, sob Donald Trump, "que busca fazer da América Latina o seu quintal".

Nesse cenário catastrófico, haveria condições mais propícias para destruir a democracia. Com maioria no Senado, haveria a possibilidade de impeachment de ministros do STF e de indicação, pelo presidente da República, de mais quatro ministros, caso Lula não consiga aprovar, ainda este ano, mais um, como tentou e não conseguiu. Com maioria no STF, vale o alerta: "Se o Supremo for aparelhado politicamente com ministros comprometidos com a extrema direita, a instituição estará a serviço não da Constituição e da democracia, mas dos ocupantes do poder".

Seria a consolidação de um golpe que foi tentado, mas não teve êxito. Para a extrema direita, não se trata de aperfeiçoar o sistema de Justiça ou de propor reformas, como pretende o presidente Lula, mas de transformá-lo em um espaço de defensores e/ou correligionários.

Esse cenário significaria um retorno ao passado, aos retrocessos. A perspectiva de retorno da extrema direita tem de levar em consideração o que foram os quatro anos do governo Bolsonaro: os constantes embates com as instituições, em particular com o Supremo Tribunal Federal (STF); uma retórica de confronto também contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra seus críticos e adversários; muitos episódios que não se coadunavam com o decoro do cargo; falas desrespeitosas dirigidas a chefes de Estado de outros países; hostilidade a governadores e prefeitos que seguiram as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a pandemia; grosserias em relação às mulheres, aos negros e aos indígenas; insultos à imprensa; além das reversões de políticas públicas de grande relevância social e das privatizações para favorecer interesses de uma minoria.

Essencialmente, o retorno da extrema direita ao poder significará o avanço de um projeto de destruição das instituições, do meio ambiente, da cidadania e da cultura, da submissão do país aos interesses dos Estados Unidos e da entrega de suas riquezas, como as terras raras e os minerais críticos, como parte de um projeto autoritário mais amplo.

O que o país precisa é de lideranças políticas que tenham a capacidade de reunificar a nação, e não o contrário; de uma convivência política civilizada; de recuperar a confiança na democracia; de defesa do Estado de Direito; de uma autoridade com experiência e capacidade de governar para todos; de ser exemplo de conduta; de compreensão de que o Brasil requer tanto eficiência econômica quanto justiça social; de combate e redução das desigualdades; e de respeito aos direitos humanos, como no governo Lula.

Foi o governo que ampliou políticas públicas, controlou a inflação, diminuiu o desemprego, defendeu os recursos naturais e os povos indígenas e quilombolas e manteve programas importantes, criados em seus governos anteriores, para a população mais pobre. Entre eles estão o Farmácia Popular - retomado em 2023, disponibiliza medicamentos gratuitos para 12 doenças, entre elas hipertensão, diabetes, doença de Parkinson, asma e glaucoma -; o Gás do Povo, voltado para a ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda; o Minha Casa, Minha Vida; o Luz para Todos; o Cisternas do Sertão; o Brasil Sorridente; o Aqui Tem Especialistas; e o Água para Todos. Enfim, trata-se de um conjunto de políticas públicas em benefício dos mais pobres e excluídos.

Além da redução do desmatamento na Amazônia, pelo quarto ano consecutivo, houve a retomada da trajetória dos dois primeiros mandatos do presidente Lula, depois de quatro anos de alta durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022). Também houve a retomada da expansão de universidades e institutos federais, ao contrário do governo anterior; apoio à PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana, com o fim da escala de trabalho 6 x 1; e isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

E o que seu principal adversário, propõe? A coordenadora responsável pela área econômica do plano do candidato do PL, afirmou em um seminário em São Paulo, que a proposta do partido buscará inspiração em medidas adotadas na Argentina pelo governo de Javier Milei.

Que exemplos são de inspiração? Com a justificativa de fazer reformas, sob a alegação de reduzir o papel do Estado e fortalecer o Mercado e assim cumprir uma agenda neoliberal, o que tem havido no governo de Milei são retrocessos em todas as áreas: cortes de investimentos públicos para a população mais pobre (hoje, mais de 50% da população está abaixo da linha de pobreza), extinção de órgãos voltados aos direitos das mulheres e justiça, privatização de empresas e órgãos públicos, cortes na educação (além de acabar com o ministério da Educação, do Trabalho, Cultura e Meio Ambiente, entre outras medidas, vetou reajuste do orçamento das universidades públicas), demissão de servidores públicos, repressão e violência contra opositores (a permanente retórica do ódio - característica da extrema direita), submissão aos interesses imperialistas dos Estados Unidos, precarização na saúde, congelamento de salários, retrocesso generalizado em relação aos Direitos Humanos. Enfim, o que se constata na Argentina é o aumento da pobreza, da desigualdade que põe em xeque a própria democracia.

Nesse sentido, não pode servir de modelo para um governo democrático e para enfrentar os riscos e perigos que a democracia corre e os retrocessos em todas as áreas no Brasil, a maior arma que se tem é a capacidade de mobilização e resistência contra a implementação de modelos semelhantes e a eleição do dia 4 de outubro é uma data fundamental nesse sentido, com voto em quem defende a democracia e suas instituições.

Os adversários são muitos - alguns poderosos, inclusive do exterior, como expressam as interferências do governo de extrema direita dos Estados Unidos na eleição no Brasil. Nesse sentido, no artigo "A democracia em perigo, entre a erosão interna e a coerção externa", publicado na revista Carta Capital no dia 24 de setembro de 2026, Leonardo Avritzer e Carmem Leitão afirmam que o problema assume uma dimensão adicional: a erosão democrática dos Estados Unidos "articula-se à instrumentalização de recursos diplomáticos, econômicos, para constranger instituições e decisões soberanas de outros países, instrumentos apresentados como proteção de direitos e da segurança internacional, mobilizados para fragilizar a própria democracia".

Internamente, a extrema direita conta também com o apoio de setores religiosos de extrema direita, especialmente no meio evangélico, que usam politicamente a religião, mas também das big techs e de sua enorme máquina com capacidade de manipular e decidir voto , além da mídia hegemônica, que sempre teve papel importante nas campanhas eleitorais em defesa de seus candidatos, e nesta eleição, com campanhas negativas sistemáticas contra o presidente Lula, em seu esforço, eleição após eleição, para produzir efeitos eleitorais não apenas contra Lula e o PT, mas também contra candidatos de esquerda e a favor de seus opositores, da direita e da extrema direita, em defesa de seus interesses e no caso do governo de Lula, para interromper os avanços nas áreas sociais e nas políticas sociais inclusivas.

Essencialmente, em um cenário de recessão democrática, de uma onda global de retrocessos e de governos de extrema direita, inclusive na América do Sul, só há uma saída para a democracia se manter no país, ainda que imperfeita: a reeleição de Lula e, melhor ainda, associada a uma renovação do Congresso Nacional, com maioria parlamentar progressista, buscando unidade em defesa do Estado Democrático de Direito.

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*Homero de Oliveira Costa é professor titular de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e autor, entre outros, dos livros A insurreição comunista de 1935 (Ensaio/SP e Editora da UFRN), Dilemas da representação política no Brasil (UFPB), Democracia e representação política no Brasil (Sulinas, RS), Crise dos partidos políticos (Appris,PR), e o Triunfo da pequena política (CRV,PR).

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