Medida consiste em aumentar ainda mais a idade mínima (67 anos homens/mulheres), tempo de contribuição e alíquotas, e diminuir o benefício e transferir contribuições do povo para capitalização em bancos
*Redação Dever de Classe, às 15:57
Política & Economia / Editorial deste domingo (6) de O Globo (leia-se: sistema financeiro) defende nova proposta de Reforma da Previdência para 2027 que é um verdadeiro descalabro contra os trabalhadores dos setores público e privado. (Ver principais pontos mais abaixo).
Essência da medida consiste em aumentar ainda mais a idade mínima (67 anos para homens e mulheres) e tempo de contribuição, diminuir o benefício, crescer alíquotas e transferir contribuições do povo para capitalização em bancos. Professores, policiais e MEI's estão entre os mais atacados, bem como pessoal do BPC, que passaria a receber menos de um salário mínimo.
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Segundo o texto do editorial de O Globo, "é oportuno um estudo de economistas do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) apresentado aos candidatos à Presidência" [sobre essa nova reforma previdenciária]. Esse tal "estudo" foi feito exclusivamente por agentes muito bem pagos pelo sistema financeiro, como Paulo Tafner e Armínio Fraga, milionários que querem lucrar às custas do sofrimento do povo.
Idade mínima de 67 anos: A proposta fixa a idade de aposentadoria em 67 anos para homens e mulheres, acabando com distinções cruciais de gênero.
Gatilho automático: Preveem-se aumentos periódicos na idade mínima conforme o ganho de expectativa de vida medido pelo IBGE, empurrando o direito de se aposentar para cada vez mais distante. Na prática, para nunca mais.
Fim do benefício garantido: O modelo abandona o "benefício definido" e adota a "contribuição definida", fazendo com que o trabalhador contribua sem saber exatamente qual valor receberá no futuro. Vai depender dos bancos.
Extinção de regimes especiais: A proposta ataca categorias estratégicas ao revisar e restringir as regras diferenciadas de aposentadoria.
Sobrecarga de trabalho: Professores e policiais — submetidos a jornadas extenuantes e alto desgaste físico e psicológico — teriam que trabalhar por muito mais tempo, perdendo salvaguardas históricas que reconhecem a especificidade de suas funções.
Aumento de mais de 100% na contribuição: A alíquota paga pelos MEIs passaria dos atuais 5% para 11% do salário mínimo.
Impacto no bolso: O recolhimento mensal previdenciário do DAS-MEI daria um salto de aproximadamente R$ 81 para cerca de R$ 178. A medida castiga trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores que buscam a formalização.
Desvinculação do salário mínimo: O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, deixaria de ter o salário mínimo como piso garantido.
Redução drástica do valor: A proposta abre margem para cortar o auxílio para patamares muito menores (com valores especulados a partir de R$ 600), desmontando uma das principais ferramentas de combate à extrema pobreza no país.
Capitalização obrigatória: Parte das contribuições do INSS e do FGTS seria direcionada para contas individuais geridas por fundos de pensão privados.
Lucro privado, risco público: A medida retira dinheiro da seguridade social pública para injetá-lo na especulação financeira. Enquanto os bancos e gestores garantem taxas de administração milionárias, o risco de oscilações do mercado é transferido integralmente para o trabalhador.
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