Dos dezesseis projetos em tramitação na Câmara e Senado, o do deputado Nikolas Ferreira é o único que o magistério deveria rejeitar, pois é excludente e só foi lançado para tentar mutilar os outros
Dever de Classe, às 06:45
Política & Economia / Tramitam atualmente na Câmara e Senado dezesseis projetos que tratam da isenção de Imposto de Renda para professores. De todas as propostas, a do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) é a única ( PL nº 3963/2024) que os docentes deveriam rejeitar, em nossa opinião, pois parece ter sido feito sob encomenda para mutilar as demais iniciativas. Veja comparação entre PL's e como anda a tramitação ao final da matéria.
Enquanto as outras medidas preveem 100% de isenção automática, a do Nikolas Ferreira dificulta o acesso e propõe uma prova a cada dois anos para o professor ter direito ao benefício. O percentual da isenção depende da nota obtida no teste. Apenas com o Certificado de Proficiência Nível Ouro, para os candidatos que obtiverem pontuação maior ou igual a 90% (noventa por cento), é que corresponderá isenção de 100% no IRPF.
Enquanto os outros PL's contemplam setores público e privado, o do Nikolas exclui docentes das escolas particulares, de colégios militares ou instituições da rede federal.
Enquanto as outras iniciativas contemplam toda a educação básica e superior, a do Nikolas, além de excluir 100% do setor privado, só atinge os anos iniciais do Ensino Fundamental público (1º ao 5º ano).
Como diz uma docente seguidora do Dever de Classe: "Esse Nikolas enrolado aí com o Vorcaro não passa de moleque!".
Acesse íntegra do PL nº 3963/2024 de Nikolas Ferreira
Na Câmara, o projeto original (PL nº 165/2022) que propõe isenção de Imposto de Renda para professores é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO). As outras treze propostas, incluindo a do Nikolas Ferreira, foram apensadas (anexadas) a esse projeto primeiro. De modo que a tramitação é conjunta. Atualmente, segundo o Portal da Câmara, medida aguarda Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE).
No Senado, há dois projetos:
PL 3018/2021- Senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Proposta está sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra e pronta para pauta na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
PL 5143/2025 - Senador Fabiano Cantarato (PT-ES). Proposta do senador é de isentar docentes que ganhem até R$ 10 mil, setores público e privado. Atualmente está no Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa). Aguarda inclusão ordem do dia de requerimento.
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