Índice de 14,95% pode ser pago. Choradeira de infratores não se sustenta em pé.
Piso do Magistério, Fundeb/Fundef e Fpe/Fpm | Com base na Lei Federal nº 11.738/2008, salário-base dos professores era para ter sido reajustado em 14,95% — logo no dia primeiro de janeiro deste ano. Medida contempla educadores dos estados, DF e municípios.
No entanto, estamos em março e muitos prefeitos e governadores continuam a infringir a lei do piso nacional da categoria. Alegam, como de costume, suposta falta de dinheiro.
Novos dados do Fundeb, FPM e FPE, contudo, continuam a mostrar que a choradeira dos infratores não se sustenta em pé. Confira, após o anúncio.
Confira primeiro os dados do FPM e FPE. Em seguida, tabela com dados do Fundeb de todos os estados.
Dados da principal entidade inimiga do piso dos professores — a Confederação Nacional de Municípios (CNM) — aponta que o FPM em 2023 só cresce em relação a 2022. Último repasse, feito na sexta-feira (10) e referente ao primeiro decêndio deste mês, foi de R$ 6,2 bi. Deste total, R$ 1,2 bi são do Fundeb, dinheiro carimbado para pagar profissionais da Educação. Valor teve alta de 2,64%, se comparado ao mesmo período de 2022. Os links abaixo mostram mais dados sobre a elevação neste ano.
Após o anúncio, dados do FPE.
Em relação a 2022, FPE também tem crescido de forma considerável, segundo dados atualizados do Banco do Brasil (BB). Conferimos arrecadação dos dois primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022. No geral, números cresceram nos estados de todas as regiões. A título de exemplos (R$):
Continua, após o anúncio.
O Fundeb também vem crescendo desde o final de 2021. A tabela abaixo mostra apenas os recursos de janeiro e fevereiro deste ano. Conferimos no site do BB e constamos que, no geral, cresceram em relação ao mesmo período de 2022. Observe que os números são bem expressivos, o que desmonta a tese furada de "falta de recursos" alardeada por prefeitos e governadores.
210.620.289,17
223.001.493,02
190.240.470,18
525.018.665,93
963.272.738,26
571.863.469,34
274.346.824,10
464.728.730,41
543.464.651,35
405.182.400,40
458.853.903,63
309.499.729,06
2.066.761.378,80
724.953.427,94
336.421.429,69
1.219.157.197,66
803.120.342,82
306.155.665,00
230.119.603,58
136.805.829,17
250.781.662,42
1.018.080.056,23
785.961.517,03
646.687.269,42
5.050.242.089,31
198.861.162,32
230.942.214,47
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