Advogado mostra três hipóteses para reajuste do magistério no PI

Mensagem enviada pelo governador Rafael Fonteles (PT) à Assembleia Legislativa e aprovada por unanimidade pelos deputados traz lacunas em relação ao caso específico dos professores.

Segunda-feira, às 20:23

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• Educação / Piso Magistério / Sala de aula / Fundeb/Fundef

A Mensagem de Reajuste Salarial para os servidores públicos do Piauí, enviada à Assembleia Legislativa (Alepi) pelo governador Rafael Fonteles (PT), e aprovada por unanimidade no início deste mês pelos deputados, deixou algumas dúvidas em relação ao caso específico dos professores. Todos terão direito de forma integral aos 5,35%? aprovados para maio? 

Após o anúncio, o advogado José Professor Pacheco, a pedido do Dever de Classe, levanta três possibilidades interpretativas sobre o caso.

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Antes das três ponderações do advogado, relembremos algumas questões, igualmente importantes

Os professores do Piauí são pagos com recursos do Fundeb, tal como ocorre na Educação Básica Pública de estados, DF e municípios de todo o Brasil. Os reajustes da categoria, desde 2010, são a cada primeiro de janeiro, a partir do crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, de acordo com o que reza a Lei Federal nº 11.738/2008, aprovada no segundo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). 

Para 2024, esse crescimento do custo aluno foi de 3,62%, o que elevou o piso de R$ 4.420,55 (valor nominal do ano passado) para R$ 4.580,57, valor nominal deste ano. A jornada é de 40 horas semanais. 

O que fez o governador Rafael Fonteles, logo em janeiro? Ele aplicou o índice de 3,62% para as classes A até SE Nível I, o que fez com que o teto desse pessoal ficasse nos R$ 4.580,57, tal como dita a legislação federal supracitada. 

A Classe SE II teve um índice menor, 1,77%, e as demais não sofreram qualquer atualização, pois já estão com o teto acima do valor nominal mínimo para 2024, que é os R$ 4.580,57.

A tabela abaixo tenta ilustrar essa situação.

Após o anúncio, confira as ponderações do advogado José Professor Pacheco sobre a Mensagem do governador Rafael Fonteles e o reajuste de 5,35% aprovado para todo o funcionalismo, para viger a partir do próximo dia primeiro de maio.

Três possibilidades

Para o advogado José Professor Pacheco, a Mensagem de reajuste salarial enviada pelo governador e aprovada na Alepi é confusa e dá margem a três possibilidades interpretativas. 

A redação aqui é do Dever de Classe, a partir do entendimento que teve da fala do jurista:

1. Quem já teve os 3,62% (classes A até SE Nível I), ou 1,77% (Classe SE II), ficaria só com esses índices, isto é, não receberia sequer um complemento para chegar aos 5,35% aprovados para maio, pois, desde janeiro, já recebe o valor nominal do piso deste ano, R$ 4.580,57. Seria uma exceção em relação aos demais setores do funcionalismo, o que o governo poderia tentar justificar com a alegação de o magistério ter lei própria.
2. Todos os professores receberiam os 5,35% aprovados para maio. Neste caso, quem já teve 3,62% teria direito a um complemento de 1,73% para chegar no percentual a ser pago a todos os servidores. E quem já teve 1,77% receberia 3,58%. E quem não teve nada em janeiro, ficaria com os 5,35% de forma integral.
3. Todos os professores receberiam integralmente os 5,35% em maio, mesmo já tendo recebido 3,62% ou 1,77% em janeiro.

Tabelas

O advogado José Professor Pacheco pondera ainda que tais dúvidas só serão dirimidas quando o governo divulgar as tabelas com a projeção salarial a partir dos 5,35% aprovados em sua Mensagem Salarial. Essas tabelas é que dirão como de fato ficarão os salários de cada um. 

Por fim, o Dever de Classe esclarece que, ao advogado José Professor Pacheco não foi dado, por falha nossa, conhecimento da tabela salarial que aqui apresentamos para ilustrar esta matéria. De modo que ele não pôde fazer nenhuma ponderação ou estudo sobre as classes que não tiveram qualquer índice em janeiro. 

Daí, só nos resta inferir que, caso a hipótese 3 aventada pelo advogado se confirme, essas classes que não tiveram nada no início do ano terão em maio no mínimo os 5,35% aprovados para todos.

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