PL pune infratores do Piso
Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Teor oficial do corte de gastos ainda permanece nos bastidores, "mas é possível que traga dificuldades para o setor da Educação, embora correção de 2025 deva acontecer normalmente em janeiro", pondera especialista
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João R P Landim Nt
João Rosa Paes Landim Neto
O teor oficial do projeto, tão comentado pela grande mídia, ainda permanece nos bastidores palacianos, "mas é possível que traga dificuldades para o setor da Educação, embora correção de 2025 deva acontecer normalmente", pondera o economista Clésio N Costa, consultado pelo Dever de Classe.
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Isto ninguém pode afirmar com precisão, pois a minuta oficial com as medidas ainda não foi divulgada oficialmente. Por enquanto, o que posso dizer é que a correção de janeiro está garantida, como ocorre todo ano desde 2010. Até onde sei, essas medidas do governo Lula não têm implicações diretas com o reajuste, que continua a ser regido por lei federal aprovada em 2008, no segundo mandato do próprio atual presidente.
Também não é bem assim. Muitas especulações na imprensa dão conta de que um dos setores a serem afetados pelo pacote é a Educação. Vão cortar dinheiro de onde? Do Fundeb? Do piso constitucional do setor? É preciso que tenhamos acesso ao teor oficial do projeto, para que possamos avaliar de modo claro e direto o que de fato significa a curto, médio e longo prazos. Porém, posso afirmar que qualquer corte nas verbas da educação básica pública pode trazer dificuldades para os profissionais da área. Mas isso só saberemos quando o governo apresentar oficialmente o seu pacote. Não aconselho ninguém a sofrer por antecipação.
Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Além de expor o nome do gestor fora da lei, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) encaminha os casos de calote para providências no TCU.
Índice de 2024 sofreu impacto negativo por conta de desonerações no ICMS em âmbito dos estados e municípios. "A situação agora é outra", diz o especialista.
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