Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.
Maia não despacha PDLs e reajuste do piso do magistério para 2021 continua indefinido
16/12/2020
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Para evitar que os professores tenham 0% de reajuste é preciso que o presidente da Câmara encaminhe vários projetos de decretos legislativos propostos por deputados.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
Educação | Segundo o site da Agência Câmara de Notícias, 14 (quatorze) projetos de decretos legislativos (PDLs) que tratam do Fundeb e do reajuste do piso do magistério para 2021 continuam a aguardar despachos de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Todos esses dispositivos pedem que sejam sustados os efeitos da Portaria Interministerial 03, publicada pelo presidente Bolsonaro em 25 de novembro último. Essa portaria reduziu o valor do custo do Fundeb para 2020 e, com isso, zerou a correção salarial do magistério para 2021, antes prevista para ser de 5,9%. Entenda melhor, após o assunto.
Entenda melhor
A Portaria Interministerial nº 03 — de 25/11/2020 — foi publicada pelo governo Bolsonaro. Instrumento reduziu o valor do custo-aluno relativo ao Fundeb deste ano de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56. Com isso, o reajuste de 5,9% no piso do magistério já previsto para 2021 — caiu para 0% (zero).
O que os parlamentares querem com os PDLs é sustar os efeitos dessa Portaria 03, para assegurar pelo menos o que já estava previsto de reajuste para os docentes no próximo ano e, evidentemente, mais recursos para o Fundeb. Continua, após o anúncio.
Parlamentares que entraram com os PDLs
Dentre os parlamentares que entraram com projetos para garantir mais recursos para o Fundeb e reajuste de 5,9% para o magistério estão Rogério Correia - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF, José Guimarães - PT/CE, toda a bancada do PSOL e toda a bancada do PCdoB.
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