Maia não despacha PDLs e reajuste do piso do magistério para 2021 continua indefinido

16/12/2020

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Para evitar que os professores tenham 0% de reajuste é preciso que o presidente da Câmara encaminhe vários projetos de decretos legislativos propostos por deputados.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Educação | Segundo o site da Agência Câmara de Notícias, 14 (quatorze) projetos de decretos legislativos (PDLs) que tratam do Fundeb e do reajuste do piso do magistério para 2021 continuam a aguardar despachos de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Todos esses dispositivos pedem que sejam sustados os efeitos da Portaria Interministerial 03, publicada pelo presidente Bolsonaro em 25 de novembro último. Essa portaria reduziu o valor do custo do Fundeb para 2020 e, com isso, zerou a correção salarial do magistério para 2021, antes prevista para ser de 5,9%. Entenda melhor, após o assunto.

Entenda melhor

A Portaria Interministerial nº 03 — de 25/11/2020 — foi publicada pelo governo Bolsonaro. Instrumento reduziu o valor do custo-aluno relativo ao Fundeb deste ano de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56. Com isso, o reajuste de 5,9% no piso do magistério já previsto para 2021 — caiu para 0% (zero). 

O que os parlamentares querem com os PDLs é sustar os efeitos dessa Portaria 03, para assegurar pelo menos o que já estava previsto de reajuste para os docentes no próximo ano e, evidentemente, mais recursos para o Fundeb. Continua, após o anúncio.

Parlamentares que entraram com os PDLs

Dentre os parlamentares que entraram com projetos para garantir mais recursos para o Fundeb e reajuste de 5,9% para o magistério estão Rogério Correia - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF, José Guimarães - PT/CE, toda a bancada do PSOL e toda a bancada do PCdoB.

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De uma família de classe média, nasceu em 27 de Março de 1960, no Rio de Janeiro. Talentoso desde muito jovem, artista atuou nos vocais da famosa Legião Urbana, grupo no qual foi também vocalista, violonista e líder.