No Brasil foram mapeados os 50 maiores
veículos de mídia impressa, rádio, televisão e internet, que pertencem a 26
grupos de comunicação. Os dados completos estão disponíveis em https://brazil.mom-rsf.org/br/.
Comparado com os países pesquisados, o
Brasil apresenta o cenário mais graves de riscos ao pluralismo: "A ausência de
um marco legal eficiente que combata a monopolização e promova a pluralidade de
vozes na comunicação brasileira é uma lacuna que traz graves conseqüências à
circulação de idéias, à diversidade e à democracia". A concentração midiática é
incompatível com o pluralismo da informação e tem impactos significativos sobre
a liberdade de imprensa. O Artigo 220 da Constituição, § 5º,
diz: "Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser
objeto de monopólio ou oligopólio".
Como se constatou na pesquisa, o sistema de meios de comunicação de
massa no Brasil se fundamenta na propriedade cruzada
(quando um grupo empresarial ou de família é proprietário de mais de um tipo de
veículo de comunicação) o que aumenta ainda mais a concentração tanto em nível
nacional quanto nos estados e municípios. Relevou também a falta de
transparência, além de interferências econômicas, políticas e religiosas (um
dos aspectos destacados é a crescente presença da religião principalmente na
radiodifusão. Dos 50 veículos pesquisados, nove são de propriedade de
lideranças religiosas - todas cristãs, enquanto as minorias religiosas, como as
de matriz africana - Umbanda e Candomblé - não têm espaço e voz).
Outro aspecto relevante é quanto às concessões
públicas, como as outorgas de canais de radiodifusão. Historicamente elas são
usadas em troca de apoio político. Vem desde o início do processo de redemocratização. O
ex-presidente José Sarney fez isso para assegurar o mandato de cinco
anos e todos os governos subseqüentes mostraram-se
não apenas tolerantes, mas protagonistas de distribuição de canais de rádio e
TV entre aliados políticos. Muitos deputados e senadores são
proprietários, sócios ou associados de canais de rádio e TV. E pelo menos 40 deles
é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a
constitucionalidade da participação de políticos titulares de mandato eletivo
como sócios de empresas de radiodifusão e que expõe um grave conflito de
interesses, uma vez que são eles mesmos os responsáveis pela apreciação dos
atos de outorga e renovação de concessões e permissões de radiodifusão.
E se não bastasse à omissão do
Estado na regulação da concentração de propriedade (as limitações de
propriedade impostas pela legislação para a radiodifusão são facilmente
burladas), ele age por meio de suas políticas para reforçar ainda mais a
concentração do mercado de comunicação com a distribuição das verbas oficiais
de publicidade destinando a maior parte dos recursos para os maiores conglomerados
de comunicação, ou seja, a oligopolização de espaços publicitários, ao mesmo
tempo em que há as restrições legais às emissoras de radiodifusão comunitárias
e educativas, proibidas de veicular publicidade. No governo de Michel Temer, por
exemplo, na contramão dos cortes dos investimentos em educação, saúde,
pesquisa, etc., e do discurso de austeridade, dados de dezembro de 2016, mostra
que houve um aumento de 106% de gastos com propaganda federal em relação ao ano
anterior (uma das mais beneficiadas e não por acaso entusiasta do golpe que
destituiu a presidenta Dilma Rousseff e de apoio ao governo Temer, foi à
revista Istoé, cujas verbas cresceram 850,1%%: passou de 40.694 em 2015 para
336.649 em 2016). (Os dados completos estão em https://www.pragmatismopolitico.com.br. A matéria foi publicada no dia 5 de janeiro de 2017).
A concentração dos meios de comunicação é um
dos entraves da democracia e democratizar a sua natureza oligopolizada inclui
uma completa reforma da legislação de comunicações e incorporação de alternativas
e propostas da sociedade civil, como o Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação que luta para democratizar o sistema de comunicação e assegurar que
a diversidade e a pluralidade da mídia sejam de fato exercidas.
