Quem controla a mídia no Brasil?

03/11/2017 11:38

Por Homero Costa - prof. Do departamento de Ciências Sociais da UFRN - No dia 31 de outubro de 2017 foram divulgados os dados de uma pesquisa realizada entre os meses de junho e outubro de 2017, coordenada pelo Repórteres Sem Fronteiras e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. O objetivo da pesquisa foi o de mapear os controladores das empresas de mídia e possibilitar o acesso quanto ao uso das verbas públicas no setor.

A pesquisa é uma versão brasileira do Monitoramento da Propriedade da Mídia (Media Ownership Monitor - MOM), uma iniciativa global de pesquisa sobre quem são os donos da mídia. O Brasil foi o 10º a se incorporar nesse projeto, o terceiro da América do Sul (os outros são Peru e Colômbia). Os demais países são Gana, Turquia, Filipinas, Ucrânia, Camboja, Hungria e Tunísia, todos com alto grau de concentração da mídia.

No Brasil foram mapeados os 50 maiores veículos de mídia impressa, rádio, televisão e internet, que pertencem a 26 grupos de comunicação. Os dados completos estão disponíveis em https://brazil.mom-rsf.org/br/.

Comparado com os países pesquisados, o Brasil apresenta o cenário mais graves de riscos ao pluralismo: "A ausência de um marco legal eficiente que combata a monopolização e promova a pluralidade de vozes na comunicação brasileira é uma lacuna que traz graves conseqüências à circulação de idéias, à diversidade e à democracia". A concentração midiática é incompatível com o pluralismo da informação e tem impactos significativos sobre a liberdade de imprensa. O Artigo 220 da Constituição, § 5º, diz: "Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio".

Como se constatou na pesquisa, o sistema de meios de comunicação de massa no Brasil se fundamenta na propriedade cruzada (quando um grupo empresarial ou de família é proprietário de mais de um tipo de veículo de comunicação) o que aumenta ainda mais a concentração tanto em nível nacional quanto nos estados e municípios. Relevou também a falta de transparência, além de interferências econômicas, políticas e religiosas (um dos aspectos destacados é a crescente presença da religião principalmente na radiodifusão. Dos 50 veículos pesquisados, nove são de propriedade de lideranças religiosas - todas cristãs, enquanto as minorias religiosas, como as de matriz africana - Umbanda e Candomblé - não têm espaço e voz).

Outro aspecto relevante é quanto às concessões públicas, como as outorgas de canais de radiodifusão. Historicamente elas são usadas em troca de apoio político. Vem desde o início do processo de redemocratização. O ex-presidente José Sarney fez isso para assegurar o mandato de cinco anos e todos os governos subseqüentes mostraram-se não apenas tolerantes, mas protagonistas de distribuição de canais de rádio e TV entre aliados políticos. Muitos deputados e senadores são proprietários, sócios ou associados de canais de rádio e TV. E pelo menos 40 deles é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a constitucionalidade da participação de políticos titulares de mandato eletivo como sócios de empresas de radiodifusão e que expõe um grave conflito de interesses, uma vez que são eles mesmos os responsáveis pela apreciação dos atos de outorga e renovação de concessões e permissões de radiodifusão.

E se não bastasse à omissão do Estado na regulação da concentração de propriedade (as limitações de propriedade impostas pela legislação para a radiodifusão são facilmente burladas), ele age por meio de suas políticas para reforçar ainda mais a concentração do mercado de comunicação com a distribuição das verbas oficiais de publicidade destinando a maior parte dos recursos para os maiores conglomerados de comunicação, ou seja, a oligopolização de espaços publicitários, ao mesmo tempo em que há as restrições legais às emissoras de radiodifusão comunitárias e educativas, proibidas de veicular publicidade. No governo de Michel Temer, por exemplo, na contramão dos cortes dos investimentos em educação, saúde, pesquisa, etc., e do discurso de austeridade, dados de dezembro de 2016, mostra que houve um aumento de 106% de gastos com propaganda federal em relação ao ano anterior (uma das mais beneficiadas e não por acaso entusiasta do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e de apoio ao governo Temer, foi à revista Istoé, cujas verbas cresceram 850,1%%: passou de 40.694 em 2015 para 336.649 em 2016). (Os dados completos estão em https://www.pragmatismopolitico.com.br. A matéria foi publicada no dia 5 de janeiro de 2017).

A concentração dos meios de comunicação é um dos entraves da democracia e democratizar a sua natureza oligopolizada inclui uma completa reforma da legislação de comunicações e incorporação de alternativas e propostas da sociedade civil, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação que luta para democratizar o sistema de comunicação e assegurar que a diversidade e a pluralidade da mídia sejam de fato exercidas.

Como diz Marina Pita num artigo publicado no Intervozes em 04/07/2017 "Em um cenário em que a comunicação sempre foi tratada como um balcão de negócios, o desafio é imenso e é urgente pensar em um projeto de desenvolvimento considerando concentração, desenvolvimento e garantia de direitos em tempos de big data (grande conjunto de dados armazenados), convergência dos meios e importância das tecnologias da informação e comunicação. Esta é uma tarefa para qualquer um dos espectros políticos hoje, mas especialmente para a esquerda, tradicionalmente defensora dos direitos fundamentais". Uma mídia independente e plural é condição indispensável para um sistema político democrático. 

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