PL que cria direitos para motoristas de aplicativos é assinado por Lula

Evento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de representantes da Uber e 99, além de organizações dos motoristas das 27 Unidades da Federação, parlamentares e ministros.

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Terça-feira, às 06:55

Economia | Em grandiosa cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (4) proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC), com o objetivo garantir direitos mínimos para motoristas de aplicativos. O documento, segundo matéria da Agência Gov (4),  "aponta para a criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho, a partir de quatro eixos: 

• remuneração, 
• previdência, 
• segurança 
• e saúde e transparência.

O PLC será enviado ao Congresso Nacional e, caso seja aprovado, entrará em vigor após 90 dias. .

Confira mais detalhes, após o anúncio.

Participação

Segundo também a Agência Gov:

"O evento que marcou a assinatura do PL contou com a presença de representantes de empresas como Uber e 99, além de organizações dos motoristas das 27 Unidades da Federação, parlamentares e ministros."

"André Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), ressaltou que o PL demandou um trabalho árduo de debates entre as partes e comemorou o entendimento final. "As discussões foram intensas, mas sempre buscaram um diálogo construtivo, pautado por uma posição propositiva e aberto à escuta de todos os que participaram da mesa de negociação. Foram meses de trabalho árduo com representantes do governo e dos trabalhadores", afirmou o executivo."

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