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Informação da votação é da Agência Câmara de Notícias. Relatório da Pec 23 já passou na Comissão Especial, por 23 votos a 11. No plenário, são necessário no mínimo 308 votos para aprovar a medida. Presidente Jair Bolsonaro faz pressão nos deputados.
Com Fundeb privatizado, magistério terá que se mexer para não morrer de fome, diz analista
11/12/2020
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"Além da questão do Fundeb, há também os efeitos ruins da Reforma da Previdência, que já começaram a aparecer, e as ameaças da Reforma Administrativa, além da promessa de reajuste zero para o piso nacional em 2021. A conjuntura exige luta."
Imagem ilustrativa: Aplicativo Canva.
Educação | A Cientista Social Ana T Martins, entrevistada pelo Dever de Classe, disse que os profissionais do magistério — professores e todos os demais —, devem se mexer se não quiserem morrer de fome. Ela fala sobre a privatização do Fundeb, reformas da Previdência e Administrativa, e a promessa de reajuste zero no piso nacional da categoria em 2021. "A conjuntura exige luta", diz. Veja, após o anúncio.
Por que a senhora diz que os educadores têm que se mexer para não morrer de fome?
Todas as medidas que o governo Bolsonaro vem tomando afetam em cheio a vida dos profissionais do magistério. Ontem (10), na Câmara, seus aliados simplesmente privatizaram o Fundeb. E é desse fundo que sai o salário dos educadores. Se a categoria não se mobilizar para reverter isso no Senado, como irão receber dinheiro? Vão se contentar com as migalhas que sobrarem? A conjuntura exige luta, não há outra saída.
Além da questão do Fundeb, que outras medidas prejudicam o magistério? (Ver, após anúncio).
A Reforma da Previdência, também do governo Bolsonaro, já começa a surtir efeito negativo sobre os professores. Aumentou significativamente o tempo para adquirir aposentadoria integral e a alíquota mensal subiu muito, o que na prática reduz os ganhos da categoria. Lamentavelmente, até governos do PT estão aplicando esse projeto em alguns estados e municípios. Isto é mais uma razão para que todos se mexam.
O que mais afeta de maneira negativa o magistério?
No caso específico dos professores, tem a promessa de reajuste zero no piso nacional da categoria em 2021. Bolsonaro já publicou inclusive uma portaria neste sentido. Sem repor sequer a inflação, como os docentes vão sobreviver? Continua, após o anúncio.
E o que mais?
Tem a Reforma Administrativa, já tramitando no Congresso. Ela acaba com a estabilidade, inclusive dos atuais educadores, diminui férias e abono salarial e retira uma série de direitos já conquistados. Por isso, repito: magistério tem que se mexer para não morrer de fome. A conjuntura exige luta.
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Para receber dinheiro de indenização do antigo Fundef, professores perderão até 40% do valor. Verba será usada para financiar o novo programa "Auxílio Brasil", projeto eleitoreiro do governo Bolsonaro.
Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.
Decisão vale para escolas públicas e privadas. A deputada Alice Portugal, relatora do PL, diz que é preciso acelerar a tramitação, para que "a medida possa ser remetida, sem delongas, à sanção da Presidência da República."
O parecer foi apresentado no último dia 7 e a votação do texto já foi adiada várias vezes. Presidente Jair Bolsonaro é o maior interessado na aprovação do projeto.