Número de impostos em setembro chegou a R$ 203 bilhões, "melhor resultado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1994"
Comissão do Senado aprova inclusão de professor da educação infantil na carreira do magistério
09/12/2025
>> Medida agora vai em regime de urgência para o Plenário e garante também piso nacional dos professores a esses profissionais
>> Projeto é de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
>> Categorias: Economia, Educação, Piso do Magistério
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>> Por Redação / Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, PL 2.387/2023 foi aprovado também pela Comissão de Educação (CE) dessa mesma Casa Legislativa, nesta terça-feira (9), com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Medida segue agora para o Plenário com pedido de urgência, o que significa que pode ser aprovado em definitivo sem mais muita demora.
Benefícios
De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o "projeto altera a Lei 11.738, de 2008, que trata do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, para incluir professores da educação infantil como profissionais do magistério. Com a inclusão, docentes que atuam em creches, por exemplo, passam a ter direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira."
Leia também:
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Gestores impedidos de burlar a lei
Com o PL 2.387/2023, prefeitos e governadores ficarão impedidos de burlar a lei do piso. A prática de muitos é contratar professores da Educação Infantil "sob títulos como "monitores" ou "cuidadores", pagando salários inferiores ao piso nacional. Segundo Heleno Araújo, presidente da CNTE, "uma prática perversa e criminosa de prefeituras que descumprem as Leis Federais existentes, devem ser denunciados e penalizados por estes crimes". Essas fraudes estão com os dias contados.
Com informações de: Agência Senado
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É preciso elevar piso e carreiras, para que o professor não se mate de trabalhar, inclusive fazendo "bico" para melhorar renda
Melhoria nas regras de atualização do piso deve ser acompanhada de aprimoramento dos PCCS dos educadores; há bons parâmetros já em vigor a seguir, conforme tabela salarial ao final da matéria
Ainda que sejam preservadas particularidades das mais de cinco mil redes de ensino do país, é preciso partir de um piso mais robusto, garantido no todo em parte pelo Governo Federal, com garantias também de menor jornada em sala de aula
"Não é bola de cristal, é análise da economia e evolução das atualizações do piso desde que foi criado", diz o especialista
Arrecadação federal de impostos em setembro chegou a R$ 203 bilhões, "melhor resultado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1994"
"Professores devem receber um salário não mínimo, mas um salário de profissional de nível superior. Vamos retirar esse termo "salário mínimo" (mesmo se tratando do mínimo do DIEESE)", pondera o educador
A combinação de ambas, uma inclusive já em tramitação no Senado, traria certamente ganhos relevantes ao magistério a curto, médio e longo prazos
"É preciso de fato melhorar a lei, há condições e dinheiro para isso", diz o analista