São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
Privatização do Fundeb é elogiada pelo presidente da Comissão de Educação (CE) do Senado
Isto é um mau sinal, pois a regulamentação que privatizou o Fundo na Câmara será também votada pelo senadores na próxima semana. O presidente da CE já antecipou seu voto.
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Educação | O senador Dário Berger — presidente da Comissão de Educação (CE) do Senado — elogiou bastante a votação na Câmara que privatizou o Fundeb. Para o parlamentar, transferir dinheiro público para escolas particulares, "será um avanço com reflexos positivos para todo o Brasil."
Isto é um mau sinal, pois o Projeto de Lei que regulamentou e privatizou o Fundo na Câmara será também votada pelo senadores na próxima semana ou, no máximo, até o final do ano. O presidente da CE já antecipou seu voto. Após o anúncio, veja a íntegra do que declarou.
À Agência Senado, Dário Berger deu a seguinte declaração sobre a regulamentação e privatização do Fundeb:
"Apesar de alguns pontos polêmicos, tenho a convicção de que a Câmara aprovou o melhor texto possível e agora poderemos nos debruçar e aprovar, já na próxima semana, essa matéria tão relevante também no Senado. Tenho convicção de que será um avanço com reflexos positivos para todo o Brasil."
Continua, após o anúncio.
Mobilização
Para evitar que esse pensamento do Senador Dário Berger prevaleça, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promete organizar várias mobilizações de base social. Aliado a isso, a CNTE promete também encampar uma forte luta jurídica para que o Fundeb volte a ser público, tal como foi concebido em sua origem.
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