Os perigos do fascismo

No livro Como funciona o fascismo – a política do 'nós' e 'Eles' (Editora L&PM, 2018), o professor de filosofia da Universidade de Yale (EUA), Jason Stanley, analisa a permanência do fascismo e de como ele funciona, em especial o que chama de política fascista. Seu interesse principal são as formas como se articulam as táticas fascistas enquanto mecanismos para se alcançar o poder.

Ele afirma que a política fascista não conduz necessariamente a um estado explicitamente fascista, mas sua permanência (e ameaça) inclui algumas estratégias, como "o passado mítico, propaganda, anti-intelectualismo, irrealidade, hierarquia, vitimização, lei e ordem (...) e apelos à noção de pátria".

Esses aspectos podem ser encontrados no Brasil. Embora os "apelos à noção de pátria" possam ser questionados em função da subserviência dos dirigentes de partidos da extrema direita (e seus seguidores) aos interesses do imperialismo norte-americano e ao governo de Donald Trump, em particular, há, de fato, a transformação de adversários políticos em inimigos, a repulsa ao diálogo, o pânico moral, o culto da violência (expressa também no culto às armas), a intolerância, exploração de ressentimentos, incitamento do ódio (a pessoas e instituições), irracionalidade (teorias da conspiração, charlatanismo religioso — e também não religioso etc.) e principalmente, ataques à democracia.

E, não menos importante, a "necessidade" de se ter um "salvador" (um líder que fala para e em nome do povo, mas o exclui de qualquer participação: serve apenas para ouvir e obedecer).

Stanley chama a atenção para os perigos da política fascista, da forma especifica como ela desumaniza segmentos muito grandes da população, expressa na política do "nós" contra "eles" (o "bem" contra o "mal") que limita a capacidade de empatia entre os cidadãos, levando à justificação do tratamento desumano, indiferença ao sofrimento alheio, especialmente de quem não concorda com o(s) líder(es).

E, se historicamente o fascismo chegou ao poder com uma política de ódio (nos discursos e nas práticas), havia — como continua a haver — um cenário de descrédito de instituições, como os partidos políticos, o Parlamento (e seus representantes). Isso ocorre não apenas em países de larga tradição autoritária, como o Brasil, mas também em países com democracias mais consolidadas, como os da Europa e, nos anos mais recentes, os Estados Unidos, com Donald Trump, que impulsiona o crescimento de movimentos e partidos de extrema direita e sistemáticos ataques ao Estado Democrático de Direito.

Primo Levi, poeta e escritor italiano, que sobreviveu a um campo de concentração nazista, afirmou que o nazismo teve êxito em um país de grande tradição cultural, civilizado, a Alemanha, mas isso não impediu que a maioria da população aderisse cegamente a um desequilibrado, violento e assassino como Hitler.

A questão é: se ocorreu em países com tradição democrática, como a Alemanha (e também na Itália fascista de Mussolini), não se amplia a possibilidade disso ocorrer em países de tradição autoritária, como o Brasil?

Ao se referir aos líderes nazifascistas, Primo Levi afirma que eles foram obedecidos, seguidos e tornado "mitos" por milhões de pessoas e alertou que nada garantia que não pudesse ocorrer de novo, até porque seus apoiadores, os ressentidos, ignorantes, oportunistas etc., se tornavam indivíduos sem autonomia, sem capacidade de reflexão, que apenas seguem cegamente um líder, mesmo sendo um estúpido sem qualquer qualificação. E pior, em relação à maioria de seus seguidores, é que são também potenciais vítimas de suas políticas.

Ao se analisar o surgimento e consolidação do nazifascismo, um aspecto importante a ser ressaltado é que os respectivos ditadores ascenderam ao poder pela via democrática, ou seja, foram eleitos, como o são os governos de extrema direita hoje.

Na época do nazifascismo (décadas de 1920 a meados dos anos 1940), uma das interpretações era a de que tinha sido uma reação à perspectiva de ameaça revolucionária do movimento operário. Mas como explicar sua permanência onde essa ameaça não mais existe? O fascismo não deixou de existir e depois de sua derrota, assumiu outras formas, e continuando a ser uma ameaça à democracia.

E uma das suas estratégicas foi não apenas o uso da violência, da irracionalidade e do medo, mas também de um anticomunismo primário, como se fosse uma ameaça real, usado como propaganda para enganar incautos e desinformados, com reconhecida eficácia em alguns países, como o Brasil (lembrando a presença do fascismo no Brasil na década de 1930 com a Ação Integralista Brasileira, com milhares de adeptos, alguns dos quais inclusive foram participantes e apoiadores do golpe de 1964).

No caso do Brasil, o êxito de sua propaganda se dá, em grande parte, com o uso de desinformação, da internet para difundir mentiras, manipulações, fake news e teorias conspiratórias — turbinados nas redes sociais —, e um antipetismo, difundido também pelas igrejas neopentecostais (não apenas) e pela mídia hegemônica (em âmbito nacional e regional).

Por suas consequências nefastas para a sociedade e para a democracia em particular, o fascismo e suas expressões mais recentes exigem vigilância permanente, especialmente em um contexto histórico de crise das democracias.

Este é um aspecto relevante. Ao analisar alguns elementos dessa crise, Adam Przeworski,  no livro A crise da democracia (Editora Zahar, 2020), afirma que "a primeira lição que estamos aprendendo dessas experiências é que as instituições democráticas podem não oferecer as salvaguardas necessárias para impedir que sejam subvertidas por governantes devidamente eleitos, segundo normas constitucionais: a desconsolidação democrática não precisa envolver violações de constitucionalidade.

É o que tem ocorrido em diversos países com o crescimento de partidos de extrema direita. Além dos Estados Unidos, com Donald Trump, na Europa podemos citar entre outros exemplos, o Alternativa para a Alemanha, na Alemanha, o Reagrupamento Nacional, de Marine Le Pen, na França, o partido fascista Irmãos da Itália, na Itália, o Vox na Espanha e Chega em Portugal, além do crescimento de outros partidos de extrema direita na Holanda, Hungria, Polônia, Turquia, Suécia, Dinamarca e Finlândia, além do aumento de sua representação no Parlamento Europeu.

Também no Oriente Médio — além de ditaduras —, o governo de extrema direita de Benjamin Netanyahu em Israel; na Ásia (Índia, Paquistão e Filipinas). Na America Central, El Salvador (ditadura de Nayib Bukele) e o crescimento eleitoral na Guatemala, entre outros exemplos.

No caso da America do Sul, também tem crescido. Além do Brasil, com diversos partidos, inclusive com representação parlamentar, sendo o Partido liberal (PL) o mais representativo, com maioria na Câmara dos Deputados, o crescimento eleitoral da extrema direita faz parte de um fenômeno mais amplo, global. No caso da América do Sul, com várias vitórias nas urnas: Argentina (Partido Libertário, de Javier Milei), Chile (Partido Republicano, de José Antonio Kast), Colômbia (Defensores de La Pátria, de Abelardo de La Espirella), Equador (Ação Democrática Nacional, de Daniel Noboa), Peru (Partido Força Popular, de Keiko Fujimori) e Bolívia (Unidos para Renovar, de Rodrigo Paz Pereira), além do crescimento eleitoral no Paraguai (Direita Viva) e Uruguai (Cabildo Abierto).

Os que esses partidos e movimentos têm em comum é a defesa de pautas antidemocráticas, como a expulsão de imigrantes (no caso da Europa e Estados Unidos), ataques aos direitos sociais e políticos, além de componentes como o racismo, a homofobia e os ataques à educação, cultura e ciência (expressa, entre outros aspectos, no questionamento da interferência humana sobre o aquecimento global).

O Freedom House (Casa de Liberdade), fundado em 1941 nos Estados Unidos, realiza pesquisas sistemáticas no mundo sobre Democracia, Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito e publica relatórios periódicos. Em um dos mais recentes, afirma que existe hoje o que chama de uma "ruptura democrática impressionante" (um processo de desdemocratização). Com base em diversos critérios e fundamentada em pesquisas, constata que há um declínio das democracias no mundo: "Em todas as regiões a democracia está sendo atacada por líderes e grupos populistas que rejeitam o pluralismo e exigem um poder incontrolado para promover os interesses particulares de uma minoria".

Uma compreensão mais ampla do crescimento da extrema direita exige que se analisem os respectivos contextos e as particularidades de cada país. Mas o fato é que há um crescimento político de forças e partidos de extrema-direita em diversos países do mundo que são uma ameaça à democracia e que abrem o caminho para o fascismo.

Esse contexto se associa ao descrédito das instituições políticas, mesmo nas democracias consolidadas, que estão desconectados das demandas sociais, com pouca capacidade de organização, articulação e mobilização (basicamente circunscritos aos períodos eleitorais). Isso se conecta a um desinteresse de considerável parcela da população pela participação eleitoral. (No caso do Brasil, mesmo com voto obrigatório, a alienação eleitoral — abstenções, votos em branco e nulos — no primeiro turno das eleições de outubro de 2026, foi de mais de 39 milhões de aptos a votar, sendo mais de 33 milhões somente de abstenções), articulado com o uso (eficaz) das redes e mídias sociais para manipulação, difusão de teorias da conspiração e fake news.

Governos de extrema direita significam a vitória e o retorno do fascismo? Não necessariamente, mas pavimentam o seu caminho. Como afirmou Umberto Eco no livro O fascismo é eterno (Editora Record, 2018), o fascismo é eterno enquanto durarem as condições que o tornaram possível e, por isso, "nosso dever é desmascará-lo e apontar para cada uma de suas formas — a cada dia, em cada lugar do mundo".

Assim, deveríamos aprender com as lições da história para impedir à repetição da tragédia histórica e civilizatória do fascismo. 

*Homero de Oliveira Costa é professor titular de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e autor, entre outros, dos livros A insurreição comunista de 1935 (Ensaio/SP e Editora da UFRN), Dilemas da representação política no Brasil (UFPB), Democracia e representação política no Brasil (Sulinas, RS), Crise dos partidos políticos (Appris,PR), e o Triunfo da pequena política (CRV,PR).

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