Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
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João R P Landim Nt
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ontinuamos a receber e-mails sobre portaria do MEC oficializando o reajuste do magistério 2025. Temos acompanhado os canais oficiais do governo federal, em particular do MEC, bem como as redes sociais do ministro Camilo Santana e, até à data e horário desta postagem, não encontramos nada sobre isso. Lamentável, vez que o reajuste é já para os contracheques deste mês de janeiro. A demora na divulgação dessa portaria ajuda prefeitos e governadores a empurrar o assunto com a barriga.
Apesar do silêncio até aqui do ministro Camilo Santana em relação à portaria que, tradicionalmente, oficializa o reajuste dos professores todo mês de janeiro, ratificamos o que expomos em post anterior:
O índice de 6,27% e valor nominal de R$ 4.867,77 já estão definidos;
A aplicação é automática e já neste mês de janeiro;
A implementação é com base nos ditames da Lei Federal do Piso do Magistério nº 11.738/2008, mais especificamente no seu artigo 5o, o que trata dos reajustes anuais;
Tal índice de 6,27% e valor nominal de R$ 4.867,77 foram definidos após edição da Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada em 24 de dezembro de 2024;
Não é preciso, portanto, nova portaria do MEC para que prefeitos e governadores já implantem o reajuste do magistério nos contracheques deste mês.
No X (antigo Twitter), o Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio e o fez novamente nesta quinta-feira (23):
Em vez de 14,95%, entidade prega 5,79%, que é o INPC acumulado, isto é, a inflação oficial de 2022. Prática golpista dessa entidade faz com que, todo ano, muitos prefeitos e governadores deixem de cumprir a lei da piso, em prejuízo de centenas de milhares de professores.
Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
