PL pune infratores do Piso
Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Documento está em conformidade com o disposto na Lei nº 11.738, que instituiu o Piso Nacional do Magistério, e vale para a Educação Básica Pública de todo o Brasil; prefeitos e governadores têm de cumprir

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João R P Landim Nt
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baixo, confira o teor completo da Portaria MEC n° 77/2025 — que oficializa o reajuste dos professores para este ano de 2025. Documento está em conformidade com o disposto na Lei nº 11.738, que instituiu o Piso Nacional do Magistério, e vale para a Educação Básica Pública de todo o Brasil; prefeitos e governadores têm de cumprir.

Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Além de expor o nome do gestor fora da lei, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) encaminha os casos de calote para providências no TCU.
Índice de 2024 sofreu impacto negativo por conta de desonerações no ICMS em âmbito dos estados e municípios. "A situação agora é outra", diz o especialista.
Mensagem enviada pelo governador Rafael Fonteles (PT) à Assembleia Legislativa e aprovada por unanimidade pelos deputados traz lacunas em relação ao caso específico dos professores.
Atualizada sexta-feira, às 11:17