Atualizado em 08/02/2023, às 13:59
Gestores podem pagar piso do magistério, diz ministro da Educação
30/09/2025
"São quase R$ 60 bilhões que o governo federal e o MEC estão colocando nos estados e municípios", destaca Camilo Santana
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Ministro da Educação Camilo Santana e presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR.
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Piso do Magistério / Após declarar recentemente em evento com grandes empresários que "professor não está muito preocupado com salários", o ministro Camilo Santana volta a se pronunciar sobre o tema. Desta vez para dizer, acertadamente e com outras palavras, que prefeitos e governadores que não pagam o piso é porque são caloteiros.
R$ 60 bilhões
Segundo matéria do UOL (26):
"O ministro cita o aumento nos repasses que o governo federal faz para estados e municípios que não atingem o valor mínimo anual a ser gasto por aluno. A complementação da União no Fundeb subiu de 10% em 2020 para 21% este ano e deve chegar a 23% em 2026. O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica."
"São quase R$ 60 bilhões que o governo federal e o Ministério da Educação estão colocando nos estados e municípios", afirmou o ministro após participação no Fórum Nacional do Ensino Superior, organizado pela Semesp, entidade que representa as mantenedoras de ensino superior."
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Previsibilidade para o reajuste
Ainda de acordo com o UOL:
"Segundo o ministro, o MEC trabalha em uma proposta que dê mais previsibilidade para o reajuste do piso. Camilo afirma que a nova conta também daria mais garantia de que os professores "realmente vão receber" o salário."
"Uma das mudanças previstas, por exemplo, é que o valor do piso seja anunciado antes da aprovação do orçamento."
Leia as mais recentes novidades sobre o piso do magistério para 2026:
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Mais piso do magistério
Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Não pode. Especialista explica a questão.
Diferenças dos 14,95% não pagas na data certa devem ser corrigidas, porque atualização do piso dos professores é em primeiro de janeiro. Especialista explica a questão.
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Movimento pode se estender por várias outras partes do País. No caso de Fortaleza, decisão foi tomada em Assembleia Geral com mais de 5 mil pessoas, entre docentes e funcionários de escolas.
O professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC — Salomão Ximenes — diz que a lei do piso não foi revogada e que, inclusive, não há mudança de posicionamento no âmbito do Ministério da Educação.
Na aplicação linear de 14,95% para todos — como deve ser —, há uma valorização na carreira e o total é maior. No escalonamento, tudo fica achatado.
O percentual de 14,95% deve ser aplicado no salário-base de todos, de forma a repercutir na carreira. Escalonado, nivela por baixo, desestimula a formação e anula as progressões por tempo de serviço. Especialista explica melhor a questão.
A ideia é fazer um dia nacional de mobilização em frente aos tribunais em todo o Brasil, para inibir ações como a que ocorreu em uma cidade de Santa Catarina, onde uma juíza, a pedido do prefeito, suspendeu no município a portaria do MEC que ratificou a correção salarial deste ano.