PL altera a lei 11.738/2008 para reduzir a jornada de aplicação do piso de 40 para 30 horas semanais, além de prevê punição rigorosa a quem descumprir a legislação
O que há de novo sobre o Piso Nacional do Magistério
01/08/2026
Pela nova regra já em vigor, reajustes não mais poderão ser abaixo da inflação e há garantia de ganho real
Repercussão na carreira continua em discussão no STF
Categorias: >> piso, >> educação, >> economia
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Redação Dever de Classe, às 22:53
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Novas regras para correção do piso
Já em vigor, as novas regras de correção do piso dos professores estabelecem basicamente duas coisas:
- Atualizações não mais poderão ser abaixo da inflação, como foi em 2021, quando índice foi de 0% para uma inflação na casa dos 10%. Para este ano, regra antiga garantia apenas 0,37%. Com a nova lei sancionada pelo presidente Lula em junho, percentual passou para 5,4%, com ganho real de 1,5% ponto percentual acima da taxa inflacionária.
- Além da garantia da inflação, novo cálculo agrega também 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
- Em resumo: haverá reposição da inflação + algum ganho real.
Repercussão na carreira
Quanto aos reflexos ou repercussão do piso nos planos de carreira de estados e municípios, a questão continua em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informe no site da CNTE:
"O ministro Gilmar Mendes solicitou vista no julgamento dos temas 1218 e 1324, no plenário virtual do STF, suspendendo, pela segunda vez, o veredito final sobre os reflexos do piso salarial nacional do magistério público da educação básica nos planos de carreira da categoria."
Com informes de: Senado Notícias e CNTE
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Reajuste do piso combinado a outras duas pautas em andamento podem trazer um pouco de luz em um momento em que só se fala em apagão de professores