Correção, de acordo com a lei, é em 1º de janeiro. A estas alturas, em março, professores devem radicalizar para receber os 14,95% de aumento.
Muitos prefeitos e governadores dão calote no reajuste do magistério
03/12/2011
O valor para um professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais passou de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,08. Atualização de 15,85% deveria ter sido feita desde 1º de janeiro, tal como determina a Lei 11.738/2008 e Nota do MEC, divulgada em 24 de fevereiro
Por Landim Neto e Maércio Maia, docentes e editores do site
Primeira matéria do Dever de Classe, há 14 anos!
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>> Piso do Magistério l Entrou o mês de dezembro e muitos prefeitos e governadores continuam sem cumprir o reajuste dos professores, criado com a Lei Federal 11.738/2008, sancionada pelo presidente Lula (PT). Gestores estão sendo chamados de caloteiros em todo o Brasil. O piso é obrigatório para todos os estados, municípios e DF. A União é também obrigada a pagar para os professores da Educação Básica.
15,85%
O valor para um professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais passou de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,08. Atualização de 15,85% deveria ter sido feita de forma linear desde 1º de janeiro, tal como determina a Lei 11.738/2008 e Nota do Ministério da Educação, divulgada em 24 de fevereiro.
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Confira a Nota do Ministério da Educação:
"O Ministério da Educação informa que, com base na nota de cálculo apurada com o reajuste do valor do custo-aluno no FUNDEB deste ano, o piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%, o que eleva a remuneração mínima para um professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,08.
O Ministério da Educação esclarece que esta remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser praticada em todo o território nacional, por todas as redes educacionais públicas, municipais ou estaduais e privadas.
Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios de que o reajuste fosse realizado em abril, o MEC informa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo-aluno pela lei do Fundeb, no início do ano.
O Ministério da Educação informa ainda que aprovou a resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade (integrado também pelo Consed e Undime), que atenua os critérios para que prefeituras e governos estaduais possam complementar seu orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso."
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Mais recentes do tópico piso do magistério:
Um dos objetivos do PNE até 2020 era equiparar o salário dos educadores da educação básica pública aos de outros servidores de mesma escolaridade.
Correção faz também com que todos os professores com carga horária de 20h recebam mais de 60% acima do piso nacional dos professores.
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Há dinheiro para o reajuste do magistério
17/02/2023
Dinheiro do Fundeb é carimbado para folha de pessoal da educação. No mínimo, 70% dos recursos devem ser destinados a essa finalidade.
Quanto mais o tempo passa, mais complicado para o magistério fica a conquista da correção salarial de 2023.
Proposta de fazer "estudos" é só uma maneira de empurrar com a barriga para vem se cai no esquecimento.
Rafael Fonteles (PT) nivela todos por baixo, institucionaliza abono e mantém o PI como um dos estados que pior paga professores. Greve não está descartada.
Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional revela que estados não gastam nem o percentual mínimo imposto pela LRF para pagar o funcionalismo como um todo.