O PL 2.531/2021 já passou por outras comissões e só falta a de Constituição e Justiça, podendo ser terminativo, caso não haja recurso para votação em plenário
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De autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), o PL 2.531/2021 deu mais um avanço na Câmara. Segundo o site da CNTE (15):
"No dia 15 de outubro, durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados para aprovar matérias atinentes à educação e seus profissionais, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o parecer sobre o projeto de lei que trata da regulamentação do piso salarial profissional nacional para os funcionários da educação."
"O PL 2.531/2021 já passou pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e agora pela CFT. Só falta a Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser terminativo nesta última caso não haja recurso para votação em plenário."
A CNTE é propositora social desse piso e diz também em sua matéria que "continua acompanhando a tramitação do PL 2.531/21 e aguarda a convocação do GT do MEC. Depois de aprovado na Câmara, o projeto seguirá para apreciação do Senado Federal."
Índice para 2027 estimado até aqui é de 7,43%. O que já é certo contudo pela nova regra de cálculo é que atualização não poderá ser inferior ao INPC e que haverá ganho real acima da inflação deste ano. Leia matéria completa e entenda melhor a questão.
Pressão é para que o Projeto de Lei 2531 saia da gaveta e tramite de forma ordinária na câmara alta do país
É um bom PCCS que garante aos professores de estados, DF e municípios uma remuneração digna, mesmo quando a atualização de janeiro não for lá essas coisas
Pelo texto, benefício é imediato ao ingresso na Educação Básica das escolas públicas, é calculado à razão de, no mínimo, 50% sobre o salário-base do professor, vale para aposentadoria e pensão, e é exclusivo apenas para os docentes lotados nas salas de aula, isto é, em contato direto com os alunos
Na comparação entre julho deste ano e mesmo período de 2025, há crescimento de até 52%; percentual mínimo de 70% dos valores do fundo devem ser usados para pagar remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício