MEC e Fazenda definem valor do piso do magistério para 2025

24/12/2024

Crescimento é de 6,27%, e novo valor mínimo passa de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77; prefeitos e governadores são obrigados a implantar logo a partir de 1º de janeiro

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Por Landim Neto

Editor do site

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onforme matéria publicada nesta segunda-feira (23) pelo Dever de Classe, piso do magistério terá reajuste de 6,27% em 2025. Valor mínimo passa de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77. Previsão contida em nosso post apontava alta entre 4% e 8%.

Portaria Interministerial MEC/Fazenda

Crescimento de 6,27% no piso do magistério para 2025 está definido na Portaria Interministerial  MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada nesta véspera de Natal (24).

Base de cálculo

O índice de 6,27% é na verdade a variação para mais entre os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024:

  • VAAF FUNDEB 2023 – R$ 5.315,56 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 7/2023); 
  • VAAF-FUNDEB 2024 – R$ 5.648,91 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024);

Diferença percentual: 6,27%


Leia mais sobre o tema:

IMPORTANTE!

  1. Reajuste de 6,27% deve ser implantado no salário-base logo em 1º de janeiro, independentemente de quanto seja a remuneração final do educador;
  2. Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir, pois lei 11.738/2008 continua válida e é referendada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF);
  3. Valor mínimo R$ 4.867,77 é para Jornada de 40 horas semanais. Jornadas diferentes recebem de forma proporcional.

Aguarde em breve mais informações!


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Leia também:

Mais recentes sobre o piso do magistério:

Em vez de 14,95%, entidade prega 5,79%, que é o INPC acumulado, isto é, a inflação oficial de 2022. Prática golpista dessa entidade faz com que, todo ano, muitos prefeitos e governadores deixem de cumprir a lei da piso, em prejuízo de centenas de milhares de professores.
Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
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