Na absoluta maioria delas, percentual aplicado foi igual ou superior a 14,95%, correção calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, conforme reza a Lei Federal nº 11.738/08.
Nova reunião para tratar do Piso do Magistério foi realizada no MEC
23/10/2025
Entre os pontos de discussão, a vinculação do piso à formação de nível superior e mudanças no critério de reajuste
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A 14ª reunião do Fórum de acompanhamento do piso salarial profissional nacional do magistério ocorreu nesta quarta (22), na sede do Ministério da educação, em Brasília. Informação está em matéria no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Entre os pontos de discussão, a vinculação do piso à formação de nível superior e mudança também para melhor no critério de reajuste.
Diz a CNTE:
"A última reunião do Fórum havia ocorrido em 15 de maio desse ano, quando foi aprovada uma minuta de projeto para atualização da Lei nº 11.738/2008, com destaque para:
- a vinculação do piso à formação de nível superior dos/as professores/as, com aumento progressivo do atual valor válido para os profissionais formados em curso Normal de nível médio (magistério); (Grifos nossos).
- a substituição do atual critério de atualização do piso, passando a valer a reposição da inflação do ano anterior e mais um percentual de ganho real vinculado à média do crescimento real das receitas do Fundeb de 5 anos anteriores; (Grifos nossos).
- entre vários outros dispositivos que visam fortalecer as carreiras do magistério público da educação básica em todo o país." (Grifos nossos).
Impasses
A CNTE também destaca que o Consed, entidade que representa os secretários de Educação nos estados — faltou à reunião de maio e é contrária a vários pontos que visam melhorar o piso dos professores. Após ser cobrado sobre a minuta do Fórum, esse conselho "se comprometeu a apresentar novos pontos para discussão no colegiado."
Proposta
"Diante da perspectiva de contribuição do Consed, a coordenação do Fórum do Piso aprovou realizar uma reunião técnica entre as entidades na próxima semana, entre 27 e 31/10, a fim de estudar a proposição dos secretários estaduais de educação e para delimitar pontos de consenso na minuta aprovada em maio último. Após essa fase de discussão técnica, o Fórum voltará a se reunir no início de novembro para deliberar sobre a sua proposta final de revisão da Lei nº 11.738/2008." (Grifos nossos).
Perspectivas para 2026
Por fim, a CNTE enfatiza preocupação com as estimativas para atualização do piso do magistério em 2026, "pois estão abaixo da inflação projetada para este ano de 2025." No entanto, diz que a entidade e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) "esperam ver avançar com agilidade o processo de revisão da legislação, buscando garantir a reposição da inflação com ganho real, além de novas conquistas para valorizar as carreiras do magistério público." (Grifos nossos).
Com informações de: CNTE
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Como o próprio Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região destaca, liminar — que suspende o reajuste de 14,95% — é apenas para um município de Santa Catarina, e deve ser derrubada por órgãos como a CNTE, para desencorajar outros gestores que queiram entrar com a mesma ação.
Luta da categoria é para manter correção tal como está na lei do piso, o que traz ganho real todo ano. CNM e gestores lutam para emplacar atualização apenas pela inflação do ano anterior, que é danoso ao magistério, conforme esclarece tabela apresentada nesta matéria.
Gerônimo Rodrigues (PT) disse que sua equipe estava aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora está se debruçando sobre os impactos no orçamento estadual.
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