Guilherme Boulos — novo Secretário-Geral da Presidência da República — disse que o texto não é proposta do governo Lula
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A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025 (Reforma Administrativa), mais conhecida como PEC "Trezoitão", perdeu força nos últimos dias na Câmara dos Deputados. Enfraquecimento do projeto que aniquila carreiras e salários dos atuais e futuros servidores públicos é resultado da pressão de sindicatos do funcionalismo sobre os deputados.
Segundo matéria do site Metrópoles (7):
"Desde que a PEC da Reforma Administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados, há pouco mais de duas semanas, quase 20 deputados apresentaram requerimentos pedindo a retirada das assinaturas que viabilizaram a tramitação do texto. O motivo para o recuo seria a pressão de sindicatos e servidores."
De acordo com matéria no site da CNTE, o Secretário-Geral da Presidência da República — Guilherme Boulos —disse que o texto da PEC "Trezoitão" não é do governo e que "a estabilidade do funcionalismo é um pilar essencial para o fortalecimento das políticas de Estado":
"A estabilidade é fundamental, não apenas para os servidores, mas para a consolidação de uma política de Estado no Brasil", afirmou Boulos, ressaltando que o governo tem atuado com cautela e articulação nas negociações com o Parlamento."
Ainda de acordo com a CNTE:
"O Coletivo das Três Esferas, formado por entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, reafirmou rejeição total à PEC 38/2025 e alertou que a proposta representa um "cavalo de Troia" legislativo que, sob o pretexto de combater privilégios, ataca direitos da maioria dos servidores públicos e compromete a oferta de serviços essenciais à população."
"A Reforma Administrativa do presidente Bolsonaro ataca todo o funcionalismo e precariza bastante setores essenciais, como Saúde e Educação. Não pode ser aprovada", explica Cyntia Falcão, historiadora e Especialista em Políticas Públicas e Supervisão Educacional.
Reforma, no entanto, prevê que mesmo quem estiver nos chamados cargos típicos de Estado poderá ser demitido através de Avaliação Periódica de Desempenho, novidade criada para prejudicar também os atuais servidores.
Projeto aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial da Câmara e traz inúmeros prejuízos ao funcionalismo atual e futuro dos três poderes da União, estados e municípios.
Caso medida seja aprovada, prefeitos e governadores ficarão legalmente autorizados a desviar dinheiro dessas áreas para outros setores. O prejuízo será grande para quem depende do setor público e para os funcionários dessas pastas.
A afirmação foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23). Projeto de autoria do presidente Jair Bolsonaro aniquila estabilidade, carreiras e salários dos atuais e futuros funcionários públicos.
