Guilherme Boulos — novo Secretário-Geral da Presidência da República — disse que o texto não é proposta do governo Lula
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A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025 (Reforma Administrativa), mais conhecida como PEC "Trezoitão", perdeu força nos últimos dias na Câmara dos Deputados. Enfraquecimento do projeto que aniquila carreiras e salários dos atuais e futuros servidores públicos é resultado da pressão de sindicatos do funcionalismo sobre os deputados.
Segundo matéria do site Metrópoles (7):
"Desde que a PEC da Reforma Administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados, há pouco mais de duas semanas, quase 20 deputados apresentaram requerimentos pedindo a retirada das assinaturas que viabilizaram a tramitação do texto. O motivo para o recuo seria a pressão de sindicatos e servidores."
De acordo com matéria no site da CNTE, o Secretário-Geral da Presidência da República — Guilherme Boulos —disse que o texto da PEC "Trezoitão" não é do governo e que "a estabilidade do funcionalismo é um pilar essencial para o fortalecimento das políticas de Estado":
"A estabilidade é fundamental, não apenas para os servidores, mas para a consolidação de uma política de Estado no Brasil", afirmou Boulos, ressaltando que o governo tem atuado com cautela e articulação nas negociações com o Parlamento."
Ainda de acordo com a CNTE:
"O Coletivo das Três Esferas, formado por entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, reafirmou rejeição total à PEC 38/2025 e alertou que a proposta representa um "cavalo de Troia" legislativo que, sob o pretexto de combater privilégios, ataca direitos da maioria dos servidores públicos e compromete a oferta de serviços essenciais à população."
Verba bilionária é para aumento com os adicionais de disponibilidade militar e habilitação, ajuda de custo e aumento de soldo. Para os servidores não fardados, desculpa de Bolsonaro e Guedes é que o País está em crise por causa da pandemia de Covid-19. Por isso, diz que não é possível conceder reajuste salarial.
Deputado Arthur Maia (DEM-BA) explicou que direito está garantido, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Proposta deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial da Câmara, e há uma contradição no que diz o relator.
Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem sido inimiga implacável dos professores e fará de tudo para impedir que o piso nacional dos profissionais da Saúde seja aprovado.
Proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a devolução se dará em até seis meses, na forma de regulamento, e após esse prazo será cobrada multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido. Segundo matéria da IstoÉ, de dezembro de 2020, 6.671 fardados ainda não tinham...
Audiência Pública será na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Dois projetos serão discutidos, um relativo à questão salarial, e outro referente à jornada de trabalho para esses profissionais.
