Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
PL prevê melhorias para educadores e aprimora legislação do piso
02/02/2025
Projeto tramita no Senado e, se estivesse em vigor, piso deste ano seria quase R$ 5 mil, contra os R$ R$ 4.867,77 oficializados recentemente pelo MEC; além disso, iniciativa traz dois outros importantes benefícios em relação à lei que atualiza todo ano os salários do magistério
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Por Landim Neto
Editor do site
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stá em tramitação no Senado um importante Projeto de Lei (PL 138/2022) — que aprimora bastante a lei 11.738/2008 e prevê piso mais alto para os professores. A iniciativa é do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional. Se medida estivesse em vigor, piso deste ano seria R$ 4.993,6, contra os R$ 4.867,77 oficializados recentemente pelo MEC . Além disso, como importante melhoria, projeto reza que:
- O governo federal pague um terço do piso dos professores da educação básica de estados, DF e municípios. Pelo texto, pagamento é para ser transferido da União direto para a conta bancária de cada docente, isto é, sem intermediação de prefeitos, governadores ou secretários de Educação. Isto desafogaria ainda mais o caixa de estados e municípios e facilitaria bastante o cumprimento anual dos reajustes.
- Correções anuais continuam pelo custo aluno e nunca poderão ser menores que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior. Isto impediria o que ocorreu em 2021 e 2024, onde os índices de aumento do piso foram 0% e 3,62%, respectivamente, abaixo da inflação oficial (IPCA) desses dois períodos.
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Senador Randolfe Rodrigues é autor do PL que melhora lei do piso nacional do magistério. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil.
Por que o piso em 2025 seria R$ 4.993,6 e não R$ 4.867,77?
Pelo PL do senador Randolfe, piso em 2022 seria R$ 4.000. Valor atualizado pelos reajustes de 2023 (14,95%), 2024 (3,62%) e 2025 (6,27%) ficaria em R$ 4.993,6, ou seja, R$ 128,83 a mais. Pode até parecer pouco, mas em um ano corresponde a R$ 1.674,79. Isto sem contar que incidiria também sobre as férias ou quaisquer vantagens dos planos de carreira.
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Tramitação
O PL 138/2022, até a data desta postagem, está sob a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Assuntos Sociais. Parlamentar deve apresentar relatório em breve.
Leia:
Senadora Teresa Leitão (PT-PE). Foto: Pedro França/Agência Senado.
Aguarde em breve mais informações!
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"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.