Projeto do presidente Lula vai beneficiar mais de 25 milhões de brasileiros de forma total ou parcial
Categorias:
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), contemplando quem ganha até R$ 5 mil. Proposta é compromisso de campanha do presidente Lula, que deve sancionar a medida nos próximos dias. Veja abaixo as seis dúvidas mais frequentes sobre o projeto.
Medida passará a valer em 1º de Janeiro de 2026.
Significa que quem ganha até R$ 5 mil não pagará nada de Imposto de Renda. Ou seja, se um professor que está nessa faixa, por exemplo, tem qualquer valor descontado todo mês em seu contracheque para IR, esse desconto não mais será feito em seu salário.
Não. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Não. Na prática, a isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, com o ano-base 2026, que é quando o projeto aprovado passará a viger.
O projeto garante isenção de 100% apenas para os professores ou qualquer outra trabalhador que ganha até R$ 5 mil. E beneficia também de forma parcial entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Estes são os limites da nova lei. No caso dos educadores, há vários projetos tramitando na Câmara e Senado que garantem isenção total de Imposto de Renda aos mesmos. Veja os detalhes neste LINK.
Com informações de Agência Senado e Agência Brasil
>> Leia mais em: Deputado Kim Kataguiri quer ver brasileiros pagando mais Imposto de Renda
Verba bilionária é para aumento com os adicionais de disponibilidade militar e habilitação, ajuda de custo e aumento de soldo. Para os servidores não fardados, desculpa de Bolsonaro e Guedes é que o País está em crise por causa da pandemia de Covid-19. Por isso, diz que não é possível conceder reajuste salarial.
Deputado Arthur Maia (DEM-BA) explicou que direito está garantido, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Proposta deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial da Câmara, e há uma contradição no que diz o relator.
Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem sido inimiga implacável dos professores e fará de tudo para impedir que o piso nacional dos profissionais da Saúde seja aprovado.
Proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a devolução se dará em até seis meses, na forma de regulamento, e após esse prazo será cobrada multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido. Segundo matéria da IstoÉ, de dezembro de 2020, 6.671 fardados ainda não tinham...
Audiência Pública será na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Dois projetos serão discutidos, um relativo à questão salarial, e outro referente à jornada de trabalho para esses profissionais.
