STF | Ministra toma nova e absurda medida que atinge professores de todo o País!

Ministra pediu urgência no cancelamento do reajuste dos educadores, sob o argumento de que o mesmo traz 'grave 'lesão' aos cofres públicos

Educação | A ministra Cármem Lúcia tomou uma nova e absurda medida que repercute negativamente contra professores de todo o País. A pedido do governo do Pará, a presidente do STF vetou dia 19 deste mês de junho reajuste dos educadores paraenses, embora o Poder Judiciário desse Estado, provocado pelo Sintepp, tenha reconhecido que os mestres têm direito a receber como vencimento básico o piso nacional da categoria, assegurado na lei federal 11.738/2008. Em 2018, esse piso é de R$ 2.455,35. O TJ-PA mandou que o governo pague inclusive diferenças de 2016 e 2017.

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Medida negativa da ministra pode ser usada contra professores de todo o País. Basta para isso que prefeitos e governadores façam o mesmo tipo de apelo feito pelo governo do Pará ao Supremo Tribunal Federal. Cármem Lúcia disse em sua decisão que o cancelamento do reajuste dos educadores tinha que ser feito com urgência.

Lesão aos cofres públicos

Tal como fez quando vetou também recentemente correção salarial dos professores do Estado de São Paulo, Cármem Lúcia alegou em seu novo e esdrúxulo despacho, de acordo com o site do próprio STF: "A presidente [Cármem Lúcia] reconheceu a grave lesão à economia pública do Pará, devido ao impacto superior a R$ 840 milhões referente a gasto com pessoal." Isto mesmo: para a presidente do STF, um professor receber o piso nacional da categoria traz grave lesão aos cofres públicos. No entanto, não se vê por parte da ministra o mesmo comportamento em relação aos altíssimos salários e às inúmeras mordomias que ela própria e seus colegas da "justiça" recebem todo mês. (Continua, após o anúncio).

Desculpas

Além de dizer que o reajuste dos educadores é lesivo aos cofres públicos, Cármem Lúcia aceitou também as desculpas do governo paraense de que os professores desse Estado recebem uma gratificação que, somada ao salário-base, ultrapassa o valor do piso nacional. Uma falácia. A lei 11.738/2008 — tal como o próprio nome indica — ´é do PISO do magistério. Nada tem nada a ver portanto com eventuais gratificações que o professor possa ter.

Essa nova decisão da ministra escancara o distanciamento cada vez maior do Supremo em relação ao povo, em particular quando se trata de perseguir os professores. O STF, na verdade, virou um dos campeões em cometer injustiças no Brasil.

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