Mec deve divulgar novo piso dos professores até 15 de janeiro, mas há incertezas quanto à confirmação do índice de reajuste! Saiba mais...

04/01/2017

Ministro Mendonça Filho / Foto: Agência Brasil

Da Redação | Tradicionalmente, o MEC tem divulgado de forma oficial o percentual de correção do piso dos professores até o último dia de cada ano. Acabou 2016 e, até à data desta postagem, o ministro Mendonça Filho não fez esta divulgação.

No entanto, segundo o Portal O Dia (27.12.2016), Mendonça disse que anunciará o novo valor do piso e o percentual de correção para 2017 até 15 deste janeiro. Atualmente, o piso é R$ 2.135,00.

Alerta

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, por outro lado, já calculou o índice de correção (7,64%), que deve ser aplicado de forma linear para todos os professores da educação básica de estados e municípios. E o novo valor é R$ 2.298,80.

Segundo a CNTE, "a quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país". (Grifo nosso).

Assim, caso o MEC não queira confirmar o percentual de correção, educadores ameaçam recorrer à justiça e os sindicatos do magistério já preparam greve geral em todo o Brasil. O valor de R$ 2.298,80 é o mínimo que os docentes que têm apenas o Ensino Médio devem receber de salário-base em 2017.

Principais dúvidas sobre o Piso Nacional do Magistério - Lei 11.738/2008

Quem tem direito? Todos os professores da educação básica pública de estados e municípios
Como deve ser aplicado o percentual de reajuste? O percentual de correção deve ser aplicado de forma linear sobre o salário-base de cada docente, independentemente do valor total de sua remuneração ou vantagens que por ventura tenha.
Um exemplo: se um professor ganha R$ 2.500,00 de salário-base, sobre este valor devem ser aplicados os R$ 7,64% previstos para 2017. Assim, neste caso, o acréscimo seria de R$ 191,00 e o salário-base passaria a ser R$ 2.691,00.
Reajuste começa a valer a partir de que mês? Janeiro de cada ano.
E se o gestor não pagar em janeiro? Professores podem exigir, inclusive judicialmente, retroativos corrigidos dos meses não pagos.
O piso é para qual jornada? Pela lei, não há qualquer impedimento de que seja aplicado para a menor jornada de uma rede, como por exemplo 20 horas semanais. No entanto, tradicionalmente, prefeitos e governadores só aceitam (quando aceitam) discutir pagamento para 40 horas semanais.