Reajuste do magistério 2023 é anunciado oficialmente

Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.

Educação | O ministro da Educação Camilo Santana (PT) fez nesta segunda-feira (16) o anúncio oficial do reajuste do magistério para este ano de 2023. Percentual de 14.95% já estava definido em portarias interministeriais e deve ser aplicado de forma linear no salário-base de docentes da educação básica pública de estados, DF e municípios. Valor mínimo para jornada de até 40 horas semanais passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

Retroativo

Pela lei 11.738/2008, reajuste é retroativo a primeiro de janeiro. Prefeito ou governador que provar que não pode pagar pode recorrer ao governo federal. Está garantido no Art. 4º dessa legislação que instituiu o piso nacional dos professores. Os que não pagarem e nem provarem que não podem cumprir podem sofrer sanções e até perda de cargo. Leia AQUI e AQUI.

Continua, após o anúncio.

Relacionadas:

• Piso do magistério terá reajuste de 14,95% em 2023
• Projeto prevê que União pague 1/3 do piso dos professores
  
• Arrecadação do Fundeb e o reajuste dos professores em 2023
  
• Dever de Classe solicita ao MEC anúncio oficial do reajuste dos professores
  
• Docentes falam em Greve Geral pelo reajuste do piso
  
• Principais dúvidas sobre o reajuste do piso do(a) professor(a)
  

Definição e recursos

A correção anual do piso do magistério é calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores. Assim, o de 2023 segue a equação simples abaixo:

• Custo Aluno de 2021: R$ 4.462,83 (Portaria Interministerial MEC/ME nº 10 - publicada em 21/12/2021);
• Custo Aluno de 2022: R$ 5.129,80 (Portaria Interministerial MEC/ME nº 06 - publicada em 29/12/2022);
• Crescimento de 2022 em relação a 2021: 14,95%.
• Percentual a ser aplicado em janeiro de 2022 para o magistério: 14,95%.

Continua, após o anúncio.

Fundeb

Os recursos para pagar o reajuste de 14% do magistério em 2023 são do Fundeb, e vêm crescendo desde o controle da pandemia de Covid-19 e estabilização da economia. É importante destacar que, este ano, complementação da União para esse fundo sobe de 15% para 17%.

Leia também:

• Infratores da lei do piso podem sofrer pesadas sanções, alerta CNTE
• Descumprir reajuste do magistério pode levar a perda do cargo, diz jurista
  

Ainda quanto às verbas, é importante ressaltar também que em 2023 a União terá que recompor dinheiro desse fundo que estados, DF e municípios perderam por conta da redução da alíquota de ICMS relativa aos combustíveis. No último dia 15 deste mês de dezembro, Congresso adotou medida que garante a volta dos recursos aos entes da federação. Leia AQUI.

E também, como destacamos no início desta matéria, prefeitos e governadores podem recorrer ao governo federal, caso provem que não podem pagar. 

Leia: Art. 4º da lei do piso diz que União complementa reajuste

Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite também para deixar uma pequena doação ao nosso site.

Ajude com uma pequena doação de qualquer valor. Temos custos a pagar todos os meses e, para manter nossas publicações, precisamos de seu apoio. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito. Gratos.

Chave para Pix

E-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt 

Mais recentes sobre educação