São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
Maia ainda não despachou PDL's que asseguram cerca de 6% no piso dos professores em 2021
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28 parlamentares já apresentaram projetos para garantir o reajuste do próximo ano. Em vídeo recente, o presidente da Câmara disse que as correções do piso dos professores são muito altas.

Educação | Até o fechamento desta postagem, 28 deputados federais tinham apresentado 13 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para assegurar 5,9% de reajuste no piso dos professores em 2021. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, ainda não despachou nenhum e, em vídeo recente, declarou que as correções do piso do magistério são muito altas. Entenda melhor a questão, após o anúncio.
Entenda melhor
O governo Bolsonaro publicou a Portaria Interministerial nº 03 — de 25/11/2020. Tal dispositivo reduziu o valor do custo-aluno relativo ao Fundeb deste ano de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56. Com isso, o reajuste de 5,9% no piso do magistério já previsto para 2021 — caiu para 0% (zero).
O que os parlamentares querem com os PDLs é sustar os efeitos dessa Portaria 03, para assegurar pelo menos o que já estava previsto de reajuste para os docentes no próximo ano e, evidentemente, mais recursos para o Fundeb.
Os projetos têm que ser despachados por Rodrigo Maia, algo que ele ainda não o fez. Em vídeo recente, conforme se pode conferir mais abaixo, Maia critica os reajustes do piso, que considera muito altos. Continua, após o anúncio.
Maia critica reajuste do piso do magistério
- Fala sobre o piso começa a partir de 19 minutos e 11 segundos e vai até 21 minutos e 22 segundos. Se tiver disposição para assistir desde 17 minutos e 43 segundos é melhor, pois verá com mais clareza que Rodrigo Maia liga rebaixamento do piso à aprovação do Fundeb.
Continua, após o anúncio.
Veja os nomes dos deputados que entraram com os PDLs para garantir o reajuste do piso e mais recursos para o Fundeb:
- Rogério Correia - PT/MG
- Erika Kokay - PT/DF
- José Guimarães - PT/CE
- Alice Portugal - PCdoB/BA
- Jandira Feghali - PCdoB/RJ
- Márcio Jerry - PCdoB/MA
- Professora Marcivania - PCdoB/AP
- Perpétua Almeida - PCdoB/AC
- Daniel Almeida - PCdoB/BA
- Orlando Silva - PCdoB/SP Continua, após o anúncio.
- Sâmia Bomfim - PSOL/SP
- Luiza Erundina - PSOL/SP
- David Miranda - PSOL/RJ
- Fernanda Melchionna - PSOL/RS
- Talíria Petrone - PSOL/RJ
- Edmilson Rodrigues - PSOL/PA
- Marcelo Freixo - PSOL/RJ
- Áurea Carolina - PSOL/MG
- Ivan Valente - PSOL/SP
- Glauber Braga - PSOL/RJ
- Mara Rocha - PSDB/AC
- Rose Modesto - PSDB/MS
- Bira do Pindaré - PSB/MA
- Danilo Cabral - PSB/PE
- Fernando Rodolfo - PL/PE
- André Figueiredo - PDT/CE
- Túlio Gadêlha - PDT/PE
- Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM
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