Entenda melhor
O governo Bolsonaro publicou a Portaria Interministerial nº 03 — de 25/11/2020. Tal dispositivo reduziu o valor do custo-aluno relativo ao Fundeb deste ano de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56. Com isso, o reajuste de 5,9% no piso do magistério já previsto para 2021 — caiu para 0% (zero).
O que os parlamentares querem com os PDLs é sustar os efeitos dessa Portaria 03, para assegurar pelo menos o que já estava previsto de reajuste para os docentes no próximo ano e, evidentemente, mais recursos para o Fundeb.
Os projetos têm que ser despachados por Rodrigo Maia, algo que ele ainda não o fez. Em vídeo recente, conforme se pode conferir mais abaixo, Maia critica os reajustes do piso, que considera muito altos. Continua, após o anúncio.