São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
LRF | STF decidirá hoje se salários dos servidores públicos podem ser reduzidos ou não! Acesse...

Dia muito importante para o funcionalismo
ECONOMIA | O Supremo Tribunal Federal — STF — decidirá hoje (6) se os salários dos servidores públicos podem ser reduzidos ou não. Caso o Supremo mantenha o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e rejeite a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI 2.238), pessoal da União, estados e municípios serão muito prejudicados, pois o presidente da república, prefeitos e governadores poderão de forma legal reduzir os salários do funcionalismo. O relator da pauta é o ministro Alexandre de Moraes e discussão se iniciará às 14 horas desta quinta-feira. Continua, após o anúncio.
Lobby
Segundo setores da grande mídia nacional, o governo Bolsonaro e muitos governadores e prefeitos estão fazendo um forte lobby para que o STF dê aval para a redução nos salá´rios dos servidores. O PT, PCdoB e PSB — autores da ADI 2.238 — fazem articulações em sentido contrário, isto é, para que o funcionalismo não seja prejudicado.
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