Jurista fala sobre possibilidade de Bolsonaro confiscar poupança do povo! Assista e compartilhe...

27/11/2018

O ex-presidente Collor de Melo sequestrou a poupança do povo em 1990, após alardear em sua campanha eleitoral que Lula é que adotaria tal medida. E Bolsonaro, com seu profundo viés autoritário, pode fazer a mesma coisa?

Justiça | O jurista Jetan Pinheiro — Chefe de Delegacias Especializadas da Polícia Civil do Estado do Piauí — fala no vídeo ao final da matéria sobre a possibilidade legal de o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confiscar poupança dos brasileiros, tal qual Fernando Collor de Melo fez em 1990. 

Surpresa

Collor pegou todo mundo de surpresa, pois alardeou em sua campanha presidencial que Lula é que prenderia a poupança do povo. Hoje, principalmente pelas redes sociais, muitas pessoas discutem sobre se isso pode ou não ocorrer novamente a partir de 2019, quando o capitão reformado do Exército tomar posse, dado o caráter autoritário do mesmo.


Constituição

Segundo Jetan Pinheiro, Bolsonaro terá muitas dificuldades caso queira tomar a mesma medida do seu colega de Alagoas. Jetan explica que hoje há um dispositivo na Constituição Federal que proíbe esse tipo de ação. O jurista se refere ao Art. 62, § 1º, item II, que dizem:

  • Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
  • § 1º  É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
  • II - que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro; (Grifos nossos). Continua, após o anúncio.

Emenda

Para que Bolsonaro consiga confiscar a poupança do povo, portanto, será necessário emenda à Constituição. Toda a tramitação se dá no Congresso Nacional — Câmara e Senado. Caso isso passe a ser discutido nessas duas casas legislativas, a população terá tempo de retirar seu dinheiro dos bancos.


Alerta

O jurista alerta por fim que o Brasil vive um período onde a Constituição Federal vem sendo desrespeitada. Assim, não é bom crer plenamente que Jair Bolsonaro, caso queira confiscar por alguma razão o dinheiro do povo, vá fazê-lo dentro do que dizem explicitamente as leis. Basta ver que seu vice Mourão já falou em acabar até com o 13º salário e o abono de férias dos trabalhadores, direitos consagrados de quem produz as riquezas do País.


Veja a fala do jurista!

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Montante é 12,32% a mais que o recebido no mesmo período de 2022. Levando-se em conta que o reajuste do magistério deste ano (14,95%) é 18,29% menor que o de 2022 (33,24%), nada justifica dizer que não há dinheiro para a correção salarial deste 2023.
Com o Fundeb, montante sobe para 5,8 bi, isto é, 1,2 bi a mais. Recurso é referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de janeiro, maior 23,65% em relação ao mês período de 2022. Dados mostram que é possível cumprir reajuste do magistério deste 2023.
Não é pouco dinheiro. Só de salário, em 2022 foram R$ 260.717.886. Em 2023, parlamentares já tiveram 16,37% de aumento neste mês de janeiro e terão mais 6,12% em abril, o que elevará a conta ainda mais. Isto sem falar nas incontáveis outras regalias que têm. Confira tabela.