Benefício deve ser 100% e sem travas sobre quanto cada professor ganha; do contrário, projeto acaba sendo engolido pela burocracia
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Em e-mail ao Dever de Classe, o professor capixaba Caio N Bezerra critica o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que isenta professor de pagar imposto de renda, mas só até à faixa de R$ 10 mil mensais. É o PL nº 5.143/2025, apresentado neste mês de outubro. Bezerra, que também é especialista em políticas públicas, argumenta:
"Esse projeto do meu conterrâneo e querido senador Contarato é inoportuno e precisa ser modificado ou retirado de pauta. Não tem de ter limitação de faixa salarial, pois isto tende a dificultar a questão, dado que, em caso de aprovação, precisaria de atualizações futuras pela Receita Federal, ou seja, mais burocracia, o que acaba por inviabilizar o processo. A burocracia engole. O projeto tem de ser de isenção 100% e ponto, sem limitar a renda."
O especialista diz também que já há projetos melhores de isenção para professor tramitando na Câmara e no próprio Senado:
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Na Câmara, há seis projetos em tramitação. A maioria prevê isenção de 100%, sem faixa salarial. É o melhor. O correto é lutar para aprovar um desses projetos, o PL 165/2022, do deputado Rubens Otoni (PT-MG), com acréscimo de melhorias apensadas por outros parlamentares. Com exceção da proposta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que é a pior de todas, o que tramita na Câmara é melhor que o projeto apresentado agora pelo senador Contarato."
Veja os projetos que tramitam na Câmara e Senado sobre o tema:
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PL 2721/2026 modifica o enquadramento legal de abonos, bônus e adicionais específicos do magistério para que deixem de ser vistos como acréscimo patrimonial e, com isso, deixem de pagar Imposto de Renda
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Encarar a realidade com otimismo não é ser ingênuo, é ser estratégico. É acreditar que é possível olhar para o próprio contracheque e dizer: essa 'porra' pode aumentar, com luta pode aumentar
Votação foi interrompida em maio, após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo. De acordo com o Regimento Interno da Corte, o magistrado possui o prazo de até 90 dias para devolver os autos, que está se esgotando