Pereira adverte ainda que "a decisão do Supremo abre brechas
para que se procurem indenizações por serviços públicos não prestados, ou
prestados de maneira deficiente, pelo Estado. E é o que não falta. Os hospitais
públicos não funcionam adequadamente, os transportes públicos igualmente, as
escolas públicas são precárias e de má qualidade".
A jurista carioca Ana B
Silva, por sua vez, diz que considera inteiramente correta a decisão do STF. "Um
preso é também um ser humano e deve ter seus direitos respeitados, tal como
assegura a legislação brasileira. Se o Estado descumpre a lei, tem que
indenizar", pondera.
Sobre a possibilidade de a
população de um modo geral passar a também exigir indenizações do Estado por
conta dos péssimos serviços públicos oferecidos, Ana Silva diz que isto também
é correto e necessário. "O povo paga imposto e não tem
retorno adequado na hora que precisa de escolas, hospitais ou outros serviços púbicos. Está na hora de também se começar a exigir indenização por conta
disso", conclui.
