Governos ameaçam entrar na Justiça contra o reajuste do magistério!

27/01/2020

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Educação / Um absurdo, pois o piso é amparado por lei federal e a atualização é feita com recursos carimbados do Fundeb e complementações da União.

Imagem: aplicativo Canva.

Secretários estaduais de Fazenda discutirão na próxima terça-feira (28) a possibilidade de ingressar na Justiça contra o reajuste de 12,84% no piso do magistério. Informação sobre isso está em matéria do jornal Valor Econômico (24), das organizações Globo. Continua, após o anúncio.

Sem fundamento

A alegação geral, absurda e antiga que fazem é que não têm recursos para cumprir o estabelecido, embora contem todo mês com os recursos carimbados do Fundeb e complementações da União. E há ainda o fato de o piso ser amparado pela lei federal 11.738/2008. É, portanto, totalmente sem fundamento a ameaça dos gestores.

Dinheiro

Segundo o jornal Valor Econômico, a secretária de Fazenda de Goiás — Cristiane Schmidt — alega que o reajuste do piso traria uma despesa adicional de R$ 500 milhões ao ano para seu Estado, o que, segundo diz, "comeria" economias projetadas para este 2020. Secretários do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraíba e outros fazem o mesmo tipo de alegação. Continua, após o anúncio.

Não divulgam

O que nenhum secretário de Estado ou município divulga com tanto alarde é quanto recebem todo mês de recursos do Fundeb e das outras fontes de receita dos estados e municípios. De acordo com o site do Banco do Brasil, o Estado da secretária Cristiane Schmidt — Goiás — recebeu do Fundeb em apenas um mês R$ 194.726.207,97. Nessa projeção, ao final de 2020 Schmidt contará com R$ 2.336.714.495,64 (dois bilhões, trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). É pouco?

Clique AQUI e confira quanto cada Estado recebeu do Fundeb no mesmo período.