Hoje na História: 25 de Abril
1974. Há 50 anos a Revolução dos Cravos derrubava ditadura fascista em Portugal.
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O reajuste de 12,84% no piso do magistério só foi possível porque as receitas do Fundeb cresceram. A Lei do Piso preconiza que este percentual, em função da alta nesse fundo por aluno, incida sobre o piso dos professores, conforme explica a direção do Sinte-Pi, entidade filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-PI).
Dados do Banco do Brasil mostram quanto cada Estado movimentou apenas nos últimos 30 dias, ou seja, 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro deste ano. Movimentação milionária é a prova de que estados e municípios podem pagar os 12,84% já a partir deste mês de janeiro. Veja, após o anúncio.
Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do FUNDEB - Período: 20/12/2019 a 20/01/2020 (R$)
68.271.356,39
87.297.833,50
57.639.193,65
212.100.886,05
318.332.936,97
151.108.335,92
78.689.156,46
76.640.314,28
194.726.207,97
153.587.359,66
191.312.070,00
95.191.709,77
807.327.034,19
222.423.783,43
97.514.867,47
360.431.754,76
252.244.378,07
80.628.317,17
42.302.360,84
436.363.310,74
79.314.676,69
300.149.021,11
237.737.588,36
1.743.001.724,73
68.606.104,27
80.642.964,75
Postagem publicada no BLOG DO POVO diz que:
"Segundo o site da Agência Brasil (31/12/2019), estados, municípios e Distrito Federal receberam no último dia do ano passado R$ 11,73 bilhões. Verba extra é oriunda dos "repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa", realizado em novembro de 2019." Continua, após o anúncio.
Diz ainda o site:
"Embora o governo federal tenha especificado que os recursos da cessão onerosa devem ser utilizados para investimentos e para reduzir o déficit previdenciário, fica óbvio que os cofres públicos serão aliviados, pois não será necessário usar, por exemplo, o dinheiro do piso dos professores para pagar débitos da previdência ou outros fins."
O BLOG DO POVO informa também:
Além dos R$ 11,73 bilhões extras, prefeitos e governadores tiveram outros incrementos de recursos em suas receitas. Em matéria publicada em 27/12/2019 no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fábio Henrique Ibiapina, coordenador-geral do Fundeb, disse que só da União esse Fundo terá complementação de R$ 800 milhões a mais em 2020. Ibiapina afirmou ainda que houve também acréscimo de ICMS.
De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2018, a atualização do piso do magistério "será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..."
Com base nisso, o Dr. José Professor Pacheco, advogado, ensina aqui que os técnicos do FNDE* vêm utilizando para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Assim, temos a equação:
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1974. Há 50 anos a Revolução dos Cravos derrubava ditadura fascista em Portugal.
Estudo revela que, a cada 8 minutos, uma mulher é vítima no país.
"A Revolução dos Cravos espantou a paz dos cemitérios que reinava em Portugal, oriunda da longeva batuta repressora de Salazar."
Análise é do professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP.
Carlota Boto é diretora da Faculdade de Educação da USP e doutora em História Social por essa renomada instituição.
Valor da bonificação pode chegar a R$ 21,7 mil. Governador assinou Decreto liberando pagamento. Para os docentes, Ó!