São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
Se Fundeb não for votado até dia 23, escolas e pagamento de professores ficarão ameaçados
COMPARTILHE!
É com recursos desse fundo que a educação básica pública de estados e municípios é mantida.
Publicidade

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) iniciou campanha para que a Pec 15/2015 seja votada até o dia 23 deste mês de junho. Essa Pec visa tornar o Fundeb permanente e é crucial, tal como alerta a CNTE, para que escolas públicas da educação básica e salários de educadores não fiquem inviabilizados já a partir de janeiro de 2021. Continua, após o anúncio.
Leia também:
- 100% dos recursos do Fundeb podem ser usados para pagar reajuste do magistério
- Veja por Estado como ficaram os recursos do Fundeb após a pandemia de Covid-19
Urgência
Alerta a CNTE que o Fundeb expira em dezembro deste ano e, se não for votado ainda neste primeiro semestre no Congresso Nacional, o Brasil corre o sério risco de não renovar esse fundo a tempo de garantir o financiamento da educação básica pública em 2021. Seria trágico para milhões de alunos, escolas e profissionais do magistério.
O eventual fim do FUNDEB, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos (DIEESE), "seria desastroso para o financiamento e valorização dos profissionais da educação básica pública brasileira." Continua, após o anúncio.
Nota Técnica do DIEESE destaca que a remuneração dos profissionais do magistério nos estados e municípios é assegurada através desse fundo. Se ele não for tornado permanente ou não for criada outra fonte de recursos, alerta, o pagamento dos educadores ficará inviabilizado, em particular o piso nacional da categoria.
Milhões de alunos prejudicados
- Mais de 3.700 municípios — ou 71% do total de municípios analisados — teriam seus investimentos em educação básica reduzidos; e
- 20,7 milhões de estudantes da educação básica em escolas municipais seriam prejudicados, o que corresponderia a aproximadamente 94% dos estudantes das escolas municipais examinadas. Continua, após o anúncio.
Governo Bolsonaro rebaixa proposta
Uma das polêmicas em torno da Pec que torna o Fundeb permanente é o aporte da União para o Fundo. A CNTE e outras entidades ligadas à educação defendem que o Governo Federal saia dos 10% atuais para 40%.
O governo Bolsonaro e seu ministro Abraham Weintraub, no entanto, acenam com acréscimo de apenas 5%, e isto em 5 anos. Ou seja, a complementação da União sairia dos atuais 10% e passaria para 15%.
O fato é que se até dezembro deste ano a Pec do Fundeb não for aprovada, educadores e alunos ficarão numa situação mais difícil que a atual.
COMPARTILHE!
Faça uma pequena doação de qualquer valor, para ajudar a cobrir os custos de manutenção do site. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Anúncio
Mais recentes...
O prefeito de Salvador Bruno Reis, por exemplo, paga apenas R$ 2.845,24, bem abaixo do valor estabelecido para 2025, R$ 4.867,77. Confira na matéria a lista dos outros prefeitos de capitais que também não cumprem a lei
Educadora critica parlamentar por condicionar isenção no Imposto de Renda do magistério a uma espécie de "Enem" para os professores; "vai trabalhar, vagabundo!", diz a docente, ao concluir seu conciso e irônico texto
Proposta do parlamentar isenta apenas os docentes dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas, e somente caso sejam aprovados numa espécie de "Enem dos Professores"
Em 2025, aumento é de mais de 6%, com montante acima de R$ 325 bilhões; ´´e muito dinheiro para que estados, DF e municípios cumpram reajuste salarial dos professores
Projetos sobre o tema tramitam na Câmara e Senado, com chances de aprovação ainda neste ano