Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Se Fundeb não for votado até dia 23, escolas e pagamento de professores ficarão ameaçados
18/06/2020
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É com recursos desse fundo que a educação básica pública de estados e municípios é mantida.
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Pec que torna Fundeb permanente está emperrada no Congresso Nacional e se arrasta desde 2015. Imagem: CNTE.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) iniciou campanha para que a Pec 15/2015 seja votada até o dia 23 deste mês de junho. Essa Pec visa tornar o Fundeb permanente e é crucial, tal como alerta a CNTE, para que escolas públicas da educação básica e salários de educadores não fiquem inviabilizados já a partir de janeiro de 2021. Continua, após o anúncio.
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Urgência
Alerta a CNTE que o Fundeb expira em dezembro deste ano e, se não for votado ainda neste primeiro semestre no Congresso Nacional, o Brasil corre o sério risco de não renovar esse fundo a tempo de garantir o financiamento da educação básica pública em 2021. Seria trágico para milhões de alunos, escolas e profissionais do magistério.
O eventual fim do FUNDEB, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos (DIEESE), "seria desastroso para o financiamento e valorização dos profissionais da educação básica pública brasileira." Continua, após o anúncio.
Nota Técnica do DIEESE destaca que a remuneração dos profissionais do magistério nos estados e municípios é assegurada através desse fundo. Se ele não for tornado permanente ou não for criada outra fonte de recursos, alerta, o pagamento dos educadores ficará inviabilizado, em particular o piso nacional da categoria.
Milhões de alunos prejudicados
Para que se tenha uma pequena ideia da gravidade do problema, o DIEESE destaca também que, caso o FUNDEB não seja tornado permanente:
- Mais de 3.700 municípios — ou 71% do total de municípios analisados — teriam seus investimentos em educação básica reduzidos; e
- 20,7 milhões de estudantes da educação básica em escolas municipais seriam prejudicados, o que corresponderia a aproximadamente 94% dos estudantes das escolas municipais examinadas. Continua, após o anúncio.
Governo Bolsonaro rebaixa proposta
Uma das polêmicas em torno da Pec que torna o Fundeb permanente é o aporte da União para o Fundo. A CNTE e outras entidades ligadas à educação defendem que o Governo Federal saia dos 10% atuais para 40%.
O governo Bolsonaro e seu ministro Abraham Weintraub, no entanto, acenam com acréscimo de apenas 5%, e isto em 5 anos. Ou seja, a complementação da União sairia dos atuais 10% e passaria para 15%.
O fato é que se até dezembro deste ano a Pec do Fundeb não for aprovada, educadores e alunos ficarão numa situação mais difícil que a atual.
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