Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Carreira Nacional do Magistério (CNM) já tramitou no Senado e aguarda aprovação na Câmara
18/09/2021
Projeto prevê a adoção do Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico do Colégio Pedro II, do Estado do RJ. Profissionais do DF, estados e municípios são contemplados. Remuneração de docente com Dedicação Exclusiva a ser paga pelo governo federal pode chegar a mais de R$ 12 e R$ 19 mil, dependendo da titulação.
´Docentes brasileiros precisam de uma carreira nacional unificada, que permita-lhes melhores ganhos salariais e outros benefícios, como o incentivo à titulação, algo que o PL 2286/2015 pode possibilitar. Na imagem, o presidente da Câmara Arthur Lira concede coletiva à imprensa. Educadores devem pressionar os parlamentares para que apressem a aprovação da Carreira Nacional do Magistério (CNM). Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.
Educação | O Projeto de Lei nº 2.286/2015 está à espera de aprovação na Câmara dos Deputados. Medida propõe a criação do Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM). PL aguarda Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) daquela casa legislativa.
Chamado popularmente de 'Federalização da Educação', projeto foi criado originalmente pelo ex-senador do Distrito Federal Cristovam Buarque e já tramitou com sucesso no Senado.
Segundo o Artigo 4º desse PL: "O Plano de Cargos e Salários da CNM adotará o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico adotado pelo Colégio Pedro II, do Estado do Rio de Janeiro."
Profissionais do DF, estados e municípios são contemplados. Veja detalhes da remuneração, após o anúncio.
Remuneração
Remuneração adotada pelo Colégio Pedro II, segundo memorando circular de julho de 2018, pode chegar — para professor de Dedicação Exclusiva e com mestrado — a mais de R$ 12 mil. Com doutorado, o mesmo docente pode ultrapassar R$ 19 mil.
O memorando de 2018 do Colégio Pedro II informa também que professores — apenas graduados e sem Dedicação Exclusiva — chegam a ganhar R$ 6.005,63, para jornada de 40 horas semanais.
Benefícios
Além de melhor remuneração do que a atual média nacional, e possibilidade de crescimento na carreira com ascensão no salário, Plano que a Carreira Nacional do Magistério (CNM) pretender adotar prevê ainda a existência de vários benefícios, como auxílios refeição, creche e transporte. Continua, após o anúncio.
Sonho?
Muitos educadores andam tão desestimulados que não creem que uma política desse tipo possa ser implantada em todo o Brasil. Como diria o grande Raul Seixas, no entanto:
"Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só / Mas sonho que se sonha junto é realidade".
É preciso lutar, então, para que esse projeto seja aprovado na Câmara. No Senado, já passou. É deixar o pessimismo e correr atrás do direito.
Com informações de: Agência Câmara de Notícias e portal do Colégio Pedro II
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